Equipes do TJRN e CNJ discutem ações para virtualização integral da execução penal

Representantes do Tribunal de Justiça do RN reuniram-se na última sexta-feira (8) com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Lanfredi, para conhecer o programa desenvolvido pelo CNJ para o fortalecimento do monitoramento e fiscalização do sistema penal e socioeducativo. Uma das primeiras ações propostas é a informatização e unificação procedimental da execução penal no país, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Atualmente, a Justiça Estadual potiguar trabalha na expansão desta ferramenta para todo o estado. O coordenador do trabalho, o juiz Henrique Baltazar, revela que a virtualização deverá ser concluída entre os meses de abril e maio. O SEEU permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

De acordo com o magistrado, na reunião foi definido que uma equipe do CNJ irá se integrar aos servidores do TJRN para realizar a inserção total dos processos de execução penal no SEEU. A primeira reunião de trabalho ocorrerá em Natal, em 11 de março, quando será definido o calendário de ações.

“O CNJ, além de apresentar o projeto de inserção total da execução penal no SEEU, já alinhavou alguns pontos de como o trabalho será realizado, acordando datas e solucionando dúvidas sobre a situação da informatização aqui no RN. Ademais, aproveitamos a viagem para nos reunirmos com a equipe técnica de informática do CNJ, discutindo alguns problemas já vivenciados e buscando antecipar soluções”, relata Henrique Baltazar.

Além do juiz, integraram a comitiva o secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, e a coordenadora da Corregedoria Geral de Justiça, Karine Symonir. O juiz Luís Lanfredi é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Programa

Com execução iniciada em janeiro de 2019, o programa do CNJ está sendo desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização das Nações Unidas (ONU), e se estenderá até julho de 2021, atuando em estreita colaboração dos tribunais para adequação às realidades locais e para garantia de sustentabilidade das ações. O programa é uma iniciativa da gestão do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

A primeira fase do programa pretende enfrentar, a partir de março, a má gestão da informação por meio da implantação total do SEEU; a identificação deficitária e o baixo índice de documentação da população carcerária, por meio de biometria e expedição de documentos; a desproporção entre as penas aplicadas, por meio de Centrais Integradas de Alternativas Penais e Centrais de Monitoração Eletrônica; o encarceramento excessivo, por meio da consolidação e aperfeiçoamento das audiências de custódias; e a falta de política e articulação institucional para a inclusão e trabalho de pessoas egressas, por meio de Escritório Social, fortalecimento de serviços assistenciais locais e ações de empregabilidade em geral.