Empréstimo pode garantir ‘fôlego’ de R$ 478,9 milhões para o Governo do RN

Com a autorização para contratação de empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de destinar recursos de contrapartidas para investimentos de R$ 1,558 bilhão em obras e ações nas áreas de saneamento básico, segurança pública, saúde e malha rodoviária, o governo estadual espera que 69% do financiamento – cerca de R$ 478,9 milhões destinados a incentivos fiscais à industrialização (Proadi) e amortização da dívida interna – possa liberar, indiretamente, recursos próprios Tesouro Estadual (fonte – 100) para usar livremente nas despesas correntes, inclusive para ajudar na atualização da folha salarial do funcionalismo público.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, explicou ontem, na Assembleia Legislativa, que como se trata de investimentos em despesas de capital, a legislação permite a inversão dos investimentos do Proadi e de amortização da dívida interna para aliviar o caixa do Tesouro Estadual.

“Nós estamos focando nessas duas vertentes, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda explicitamente que façamos operação de crédito para custeio”, disse o secretário, que continuou: “Mas de forma indireta podemos aliviar o Tesouro, pagando despesas de capital com a operação de crédito, que é uma receita de capital, é tudo o que a gente precisa no momento”.

Caso a Assembleia venha a aprovar o empréstimo, Nogueira disse que se espera a liberação dos recursos já em novembro, embora todo o processo ainda tenha de passar pela Caixa, governo federal e Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Gustavo Nogueira disse que o governo, hoje, diminuiu em 17% este ano o custeio da máquina pública em relação ao ano passado, tirando o deficit previdenciário, mas esse empréstimo “pode ampliar o tecido econômico, pra que as coisas ocorram, gerem emprego e renda”.

Num curto prazo, Nogueira também afirma a permuta de recursos ao não tirar recursos do Tesouro para o Proadi e pagamento da dívida interna, podendo alongar isso “e focar principalmente na questão clássica, que é a questão dos servidores”.

Para o secretário, “é impensável termos 80% dos servidores do Executivo com salários pagos lá para o dia 10 e 20% recebendo só ao final do mês”, enquanto os servidores do Poderes Legislativos e Judiciário recebem em dia.

Ao esclarecer pontos da operação de crédito pleiteada junto à Caixa, Gustavo Nogueira destacou que o Rio Grande do Norte foi penalizado pelo governo federal ao perdoar dívidas de grandes estados do Sul-Sudeste do país, enquanto “nós que não tínhamos dívida, não fomos beneficiados”.

Agora, segundo Nogueira, o Estado precisa ter criatividade para buscar receitas extraordinárias e uma das alternativas é pleitear esse empréstimo junto ao governo federal: “A gente precisa ter receitas capazes que possam cobrir a matriz de despesa nossa, que é agressiva, e segurar as despesas primárias”.

Gustavo Nogueira disse que o Rio Grande do Norte tem a menor dívida entre os nove estados do Nordeste e o 26º no país. “O serviço da dívida nossa não tem nem o que falar, a divida corrente líquida frente a receita líquida é de 6,2%”, informou.

Já a dívida consolidada em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) é apenas 3,77%, enquanto a dívida líquida do PIB é de 0,98% e a divida contratual representa 3,09%, exemplificou o secretário.

A carência de 24 meses para pagamento do empréstimo “dá uma sobrevida”, enquanto se aguarda à volta do crescimento econômico do país, com garantia de Fundo de Participação do Estado (FPE) e pagamento do empréstimo com juros de 2% e prazo em 144 meses.

Em relação ao plano de execução de obras, o secretário informou que o governo federal está aberto às propostas e indicações dos deputados, tendo ele sugerido que os parlamentares apresentem a destinação dos recursos num prazo de dez dias, devido a necessidade de os recursos chegarem com mais brevidades, pois são finitos e muitos estados já saíram na frente, casos do Piauí, Mato Grosso e Goiás.