Empresa vai pavimentar trechos habitados em vias de acesso a parques eólicos no Estado
A Força Eólica Brasil S.A. (FEB) realizará a pavimentação de trechos habitados de vias utilizadas como acesso às áreas de parques eólicos instalados ou operados pela empresa nos municípios de Bodó, Currais Novos e Lagoa Nova. A pavimentação, que será iniciada após as expedições das licenças/autorizações necessárias pelo Idema e Prefeituras, foi uma solução consensual apresentada para o problema da emissão de poeira em vias públicas nos municípios em que estão em implantação ou operação parques eólicos no Estado.
A proposta voluntária de pavimentação foi apresentada em reunião no Idema, da qual participaram os representantes da empresa, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Promotores de Justiça das Comarcas de Santana do Matos e de Currais Novos, atualmente coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente), além de técnicos e gestores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado.
A FEB se comprometeu a pavimentar determinados trechos de vias municipais utilizadas como acesso às áreas de parques eólicos como Calangos 1,2,3,4,5 e 6, além das áreas em Santana I e II. A empresa será responsável pelo desenvolvimento e execução dos projetos de pavimentação nos trechos habitados e dos custos deles decorrentes, enquanto os Municípios se encarregarão da manutenção e controle dessas vias.
Segundo foi definido, a empresa se dispôs a assumir unilateralmente a responsabilidade pela execução das atividades de pavimentação, com objetivo de atender demanda das comunidades locais, mesmo destacando que os parques eólicos foram devidamente licenciados pelo Idema e que sempre a empresa adotou as medidas necessárias à redução da emissão de material particulado associado ao trânsito de veículos diversos nas vias de acesso.
Os representantes ministeriais das Promotorias de Justiça de Currais Novos e de Santana do Matos já haviam expedido Recomendação ao Idema para que modificasse as licenças ambientais emitidas para os parques eólicos situados nos municípios de Santana do Matos, Bodó, Lagoa Nova e Cerro Corá para constar entre as condicionantes a proibição da utilização de pó de brita bem como da pavimentação dos trechos habitados em vias de acesso externo aos parques eólicos, tendo em vista que a propositura de um Termo de Ajustamento de Conduta no final do ano passado, não foi receptiva por parte das empresas.
Dessa forma, o MPRN cobrou o órgão ambiental competente para modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, com vistas a suspensão ou cancelamento das licenças expedidas, medida que surtiu efeito viabilizando soluções consensuais para o problema.
A dispersão da poeira do pó de brita e da piçarra dispersada pelo trânsito de veículos nas vias de acesso aos parques eólicos instalados ou já em operação no Estado provocou o aumento dos casos de doenças respiratórias na população local, segundo informação técnica do Caop Meio Ambiente, do MPRN. Além de afetar também negativamente a qualidade de vida dos moradores, com o acúmulo de poeira nas residências e nos estabelecimentos comerciais.
