Edital deixa aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza prontos para serem concedidos ao setor privado

O Governo Federal publicou na sexta-feira (9), no Diário Oficial da União, o decreto nº 8.517 autorizando a inclusão de quatro aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND). O procedimento faz parte do processo de concessão dos terminais ao setor privado, conforme previsto na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Os aeroportos são: Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), Aeroporto Internacional de Salvador (BA), Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), e o Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza (CE).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos. A agência também será responsável pela condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações. A previsão é que os leilões ocorram no próximo ano.

A inclusão do aeroporto de Fortaleza neste pacote facilita o ingresso do estado do Ceará na luta pelo HUB da TAM que vem sendo disputado com o Rio Grande do Norte (com o primeiro aeroporto privado do país) e Pernambuco.