Dias Toffoli sugere que advogados do TSE não possam exercer profissão


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, sugeriu nesta quarta-feira (9) que os ministros que ocupam as vagas no tribunal reservadas aos advogados não possam mais advogar enquanto estiverem exercendo a função.

O TSE é formado por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo STF e escolhidos pela Presidência da República. O próprio Toffoli pertence a essa última categoria.

Atualmente, os ministros-advogados podem atuar em áreas que não sejam ligadas à Justiça Eleitoral. A proposta de Toffoli prevê, como contrapartida, que os ministros da advocacia passem a receber o mesmo salário pago aos ministros do STJ.

A sugestão do presidente do TSE foi apresentada aos ministros do STF, que discutem o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Lei Orgânica da Magistratura e precisará de aval do Congresso para entrar em vigor.

A medida agradou os ministros do STF. O ministro Luiz Edson Fachin chegou a classificar de importante “medida saneadora”.