Decreto do prefeito Carlos Eduardo regulamenta emissão de Carteiras de Estudante em Natal
O prefeito Carlos Eduardo assinou o decreto que regulamenta a utilização da Carteira de Identificação Estudantil em Natal. O ato foi realizado no Salão Nobre da Prefeitura de Natal, na manhã desta sexta-feira (11), com a presença da Secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina Maria dos Santos, do Secretário Chefe de Governo, Jonny Costa, e dos representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e da União Nacional dos Estudantes – UNE. Com o decreto, além de outros benefícios, 90 mil estudantes que usam transporte coletivo em Natal, tem assegurado o direito à gratuidade do Cartão Eletrônico na capital potiguar. Atualmente, a STTU possui, em seus cadastros, cerca de 300 mil estudantes.
Natal se junta a São Paulo, Fortaleza e Recife, outras capitais que adotaram legislação semelhante. “Estou muito feliz com o que estamos fazendo aqui hoje. Tudo isso é fruto de uma evolução que aprimorou a ampliou os direitos para os estudantes da nossa cidade. É um avanço da democracia. É um encontro de bom senso com estudantes, iniciativa privada e a administração pública”, festejou Carlos Eduardo.
De acordo com o decreto nº 10.917/15, o exercício ao direito à meia-passagem se dá mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil emitida por entidades relacionadas em Decreto Federal (entre elas a UNE e a UBES), cuja emissão só será autorizada caso conste no Registro Único mantido pela STTU. “É uma grande vitória, pois estamos retirando aquelas entidades estudantis cartoriais que existiam antes”, alerta o Secretário Adjunto da STTU, Clodoaldo Trindade. “Além de todas as vantagens, fico muito satisfeita também com o fato de ver os jovens buscando seus direitos e garantindo melhoras para a sociedade”, complementou a Secretária Elequicina dos Santos.
Os estudantes que já fazem uso do Cartão do Estudante e aqueles com direito ao Passe Livre Municipal também estão com seus direitos assegurados graças ao decreto do Prefeito Carlos Eduardo. “A Prefeitura adotou o Passe Livre para os estudantes do Município e com isso estamos combatendo a evasão escolar. Ao todo são mais de quatro mil crianças com esse direito e recebemos relatos da Secretaria de Educação sobre esse avanço”, informou o Prefeito.
O decreto ainda determina que o usuário, enquadrado na condição de estudante, tem o direito a usar sua identificação estudantil até 31 de março de 2016 para os cartões vinculados a IEE gratuita.
“É um esforço para integrar os direitos através da mesma carteira de estudante. Queremos que todos tenham o direito à formação plena, não apenas ir à escola, mas também ao teatro, ao parque, etc”, explicou o representante da UNE, Ivo Braga, acompanhado da representante da UBES, Stephannye Vilela. “Estamos negociando agora com a prefeitura do Rio de Janeiro e de Palmas, para tentarmos decretos semelhantes”, completou. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira (11) e revoga os decretos 9.319/11 e 9.326/11 além de demais disposições em contrário.
