Curso Advogando em Benefícios Rurais está com inscrições abertas

A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realizam no dia 16 de março, das 8h às 18h, na OAB/RN, o curso “Advogando em benefícios rurais: do Processo Administrativo ao Judicial, dos Laudos Sociais à Sustentação Oral”.

O curso, que é voltado para advogados, estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais interessados, tem carga horária 8/aula.

A inscrição no curso já pode ser feita através do site www.ibdp.org.br.

Confira o conteúdo programático:

1. Breve introdução sobre os benefícios para os trabalhadores rurais
2. Processo Administrativo de concessão de benefícios rurais
3. Agendamento/INSS Digital
4. Requerimento formal
5. Juntada de provas
6. Entrevista rural
7. Oitiva de testemunhas x Justificação Administrativa
8. Análise do Processo Administrativo
9. Recurso Administrativo: procedimento e juntada de novas provas
10. Processo Judicial: delimitação da causa de pedir
11. Importância da análise do Processo Administrativo
12. Petição inicial: delimitação da tese
13. Juntada de novas provas
14. Oitiva de testemunhas
15. A “aparência” de trabalhador rural: subjetividade
16. Laudos sociais em juízo
17. Pertinência
18. Atuação do advogado
19. Mais uma vez a subjetividade
20. Processo judicial em segundo grau
    7.Recurso específico
    8.Importância da sustentação oral
    9.Recursos para instâncias superiores
21. Incidente de Uniformização
22. IRDR
23. Recurso Especial
24. Recurso Extraordinário
    10.Alguns casos práticos mais comuns :
25. Residência do trabalhador rural
26. Atividade rural em terras de terceiros
27. Tamanho da propriedade como critério da condição de segurado
    especial
28. Quantidade e valor da produção descaracterizam?
29. Atividade urbana de outro membro da família
30. As provas da atividade rural: provas fortes e provas fracas
31. O valor jurídico (INSS e Judiciário) da declaração de atividade rural
32. Aposentadoria híbrida com tempo recente e com tempo remoto.
33. Pensão por morte: óbitos anteriores à Lei 8.213/91
    11.Jurisprudência recente em matéria de benefícios rurais