CNJ impede repasse de R$ 100 milhões do Judiciário do RN para Governo

A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), acatou pedido de liminar impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, de liberar R$ 100 milhões ao Governo do Estado para investimentos em Saúde e Segurança Pública. O TJRN vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.

Durante discussão entre os poderes sobre a crise econômica do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos disse que disponibilizaria os R$ 100 milhões para investimentos, ficando vedada a utilização de recursos para o pagamento dos salários. A medida, no entanto, sequer chegou a ser discutida oficialmente com os demais desembargadores.

A Amarn questionou o repasse dos recursos, antes mesmo de ser oficializado. Os magistrados querem saber quais as verbas que podem ser repassadas e a origem do dinheiro, se foram sobras orçamentárias, de custas processuais ou do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Para a Amarn, os recursos devem ser investidos no Poder Judiciário e a população, inclusive, pode até questionar a produtividade do poder. O presidente do TJRN, no entanto, lamentou a decisão.

Para Cláudio Santos, os recursos poupados pelo Judiciário ao longo dos anos são da população e seria justo o investimento em benefícios para a sociedade. O desembargador afirma que os recursos pertencem à sociedade e que a decisão do CNJ é no mesmo sentido, apesar de ter concedido a proibição do repasse dos recursos.

“Pai, perdoa-lhes, eles não sabem o que fazem”, disse Cláudio Santos após a decisão.

O TJRN pretende investir os recursos, entre outras áreas, na área de cirurgias, reabertura de hospitais (como o da Mulher e o do Câncer em Mossoró), da UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes, e aquisição de equipamentos médicos e hospitalares. Segundo ele, Tribunais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso liberaram dinheiro para ações semelhantes e o próprio TJRN aprovou a utilização de R$ 20 milhões do seu caixa para a construção de uma penitenciária para 600 presos.

“Lamento a posição da Amarn, que com certeza não reflete a maioria do pensamento dos magistrados norte-riograndenses, pois a proposta tem objetivo de usar um dinheiro que está parado em favor de pessoas que estão sofrendo nas filas, de crianças que irão morrer sem assistência, de pessoas cancerosas que não terão tratamento adequado. Será que alguma comarca ou vara judicial está em piores condições que um hospital de urgência, de uma delegacia de polícia? É uma questão de visão além dos nossos limites, de nossos gabinetes, de nossas vaidades, é uma questão de espírito público, que, infelizmente, não ficou para todos. Vamos recorrer e tenho confiança na cassação da liminar, embora o prejuízo causado por ela seja irreversível”, disse Cláudio Santos.

Através da assessoria de comunicação, a Amarn disse que vai se pronunciar sobre o caso ainda nesta sexta-feira (25).