Advogados devem realizar cadastro no PJe do 2º Grau para acompanhar processos das Turmas Recursais
Para ter acesso à íntegra de processos remetidos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais do RN os advogados que militam na Justiça Estadual devem realizar seu cadastramento junto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau, adverte a Coordenadoria dos Juizados. O cadastro é indispensável para que os advogados possam ser intimados das sessões de julgamento das Turmas Recursais, além de permitir também o acesso à tramitação e peticionamento nesses processos.
O juiz Paulo Maia, coordenador dos Juizados Especiais do RN, explica que muitos profissionais desconhecem a necessidade do cadastro também no sistema do PJe do 2º Grau, tendo realizado o cadastro apenas para o módulo do 1º Grau. Isso tem ocasionando diversas dificuldades para os Juizados Especiais, principalmente relativas às intimações dos advogados para o comparecimento às sessões de julgamento, procedimento que é feito por meio eletrônico e que depende do cadastro prévio no PJe do 2º Grau.
Paulo Maia estima em 4.400 o número de advogados que precisam realizar o cadastro no PJe do 2º Grau para ter acesso aos processos das Turmas Recursais e frisa que a situação vem impedindo a realização de julgamentos pelos três órgãos colegiados dos Juizados, resultando no acúmulo de processos. “Sem o advogado estar cadastrado no PJe não conseguimos intimar ninguém. Temos cerca de 9 mil processos pendentes de julgamento por causa desse problema”, afirma o juiz coordenador.
Como se cadastrar
Para realizar a inscrição no PJe do 2º Grau, o usuário deve acessar o site www.tjrn.jus.br/pje, selecionar a aba “PJe 2º Grau” e em seguida clicar no link “Acesso”. Para o cadastro é necessário o uso do certificado eletrônico e o advogado deverá seguir as instruções disponibilizadas pelo sistema. Para solucionar dúvidas, o usuário pode recorrer ao Suporte PJe por meio do telefone 3616-6404, opção 1.
