Acesse a Cartilha do Poder Judiciário, publicação que explica os principais termos jurídicos

Interpretar as leis e pacificar conflitos são algumas das funções do Poder Judiciário. E nem todo mundo tem a obrigação de conhecer os termos jurídicos. Uma parcela considerável da população não integra o cotidiano das atividades da Justiça. Com essas e outras observações levadas em consideração, o Supremo Tribunal Federal publicou a “Cartilha do Poder Judiciário”, publicação ilustrada, com 40 páginas e linguagem simples para aproximar o cidadão do mundo dos tribunais.

Para ver a versão eletrônica da cartilha, basta acessar www.tjrn.jus.br/cartilhadopoderjudiciario

Composição do STF, informações sobre outros tribunais superiores, garantias fundamentais presentes na Constituição e direitos básicos das crianças fazem parte do conteúdo do folheto acessível e direto. O material pode ser trabalhado em sala de aula para alunos do ensino fundamental. A publicação traz um glossário que explica o que é uma decisão judicial, um habeas corpus e um recurso, além de outros 32 termos referente ao mundo da Justiça.

De fácil leitura e consequente compreensão, a cartilha destaca que na área penal, o Supremo tem competência para julgar o presidente o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, entre outras autoridades, como é o caso dos próprios ministros do STF. E ensina que para saber de todas as atribuições da principal corte jurídica do Brasil se pode consultar os artigos 102 e 103-A da Constituição Federal.

A cartilha é uma prática e útil viagem pelo universo jurídico brasileiro.