2ª Vara da JFRN publica edital para instituições que receberão beneficiários de penas alternativas
17 de maio de 2018

2ª Vara da JFRN publica edital para instituições que receberão beneficiários de penas alternativas


Publicado edital da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte para inscrição de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em acolher beneficiários de medidas alternativas.

As instituições interessadas em participar do processo deverão apresentar na Secretaria da Vara, instalada na rua Dr. Lauro Pinto, 245, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, o requerimento escrito para credenciamento junto com os seguintes documentos:Cadastro do CNPJ junto à Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS – CND; Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal, e Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.

As inscrições estarão abertas até o dia 21 de junho.

O edital, assinado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, define ainda que quanto às entidades privadas com destinação social o cadastramento dependerá de prévia aprovação do Juízo.