CPI da Pandemia ouve a médica Mayra Pinheiro, defensora da cloroquina; assista

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia abriu nesta terça-feira (25) a quarta semana de oitivas com o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida pelo apelido de “Capitã Cloroquina” por defender o medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Ela é ouvida agora pelos membros da comissão. O depoimento de Mayra Pinheiro estava inicialmente marcado para quinta-feira (20), mas teve que ser adiado depois que a oitiva do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se estendeu por dois dias.  

Resumo da Pandemia

Tese do efeito rebanho não pode ser aplicada indistintamente

Após a apresentação de trecho de vídeo em que Mayra defende em 2020 que as crianças não deveriam ter sido deixadas de fora das escolas durante a pandemia e que essa decisão interrompeu a evolução natural da doença, ela foi questionada se concordava com a tese da imunização coletiva da população por meio de contágio – conhecida como efeito rebanho.

“[Teríamos efeito rebanho nas crianças]. Não precisávamos deixar nossas crianças fora das salas de aula. A tese não pode ser aplicada indistintamente”, disse a pediatra, após contextualizar que estudos do qual ela fez parte mostram que as crianças tem 37,5 vezes menos chance de contrair a Covid-19.

“Não senhor [não me manifestei sobre o efeito rebanho]. Preciso que isso seja contextualizado. Não é possível prever quanto eu tenha que expor da população para que atinja esse benefício. Não me lembro de ter me manifestado [a favor da tese]”, completou.

Ela disse ainda que a tese nunca foi cogitada nem por ela, nem por outros profissionais do Ministério da Saúde. Ela disse ainda que a possibilidade também nunca foi discutida pelo presidente da República ou por qualquer outro membro do governo.

Brasil não é obrigado a seguir decisões da OMS, diz Mayra

O relator perguntou para a secretária do Ministério da Saúde porque o governo brasileiro insistiu em apoiar o uso de cloroquina apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter interrompido em junho de 2020 os testes com o medicamento.

Ela afirmou que, embora o país seja signatário da OMS e da Organização das Nações Unidas (ONU), não é obrigado a seguir suas recomendações. “[O Brasil] tem órgãos independentes para tomada de decisões de acordo com situações locais”, apontou. 

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da Covid baseado em estudos com qualidade metodológica questionável, com uso da medicação na fase tardia da doença onde todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, completou.

Ainda sobre a questão, ela disse que se o Brasil tivesse seguido todas as orientações da OMS teria falhado como o órgão da ONU falhou várias vezes durante a pandemia.

“Eles inclusive declararam emergência global tardiamente e provavelmente por isso contaminamos boa parte do mundo (…) Posteriormente, a OMS também determinou que não era necessário o uso de máscaras. Foi necessário que seis meses depois um grupo de cientistas fizesse uma carta dizendo que ela precisaria considerar a transmissão por aerossóis”, continuou a médica.

Mayra diz que Ministério da Saúde não recomendou uso da cloroquina

Questionada sobre quais estudos científicos teriam orientado a recomendação de uso da cloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica para tratamento de pacientes com Covid-19, Mayra disse que o Ministério da Saúde nunca fez uma indicação direta de tratamento para o novo coronavírus.

“O Ministério criou um documento juridicamente perfeito, que é a nota orientativa número 9, que depois se transformou na nota orientativa 17, em que estabelecemos doses seguras para que os médicos brasileiros, no exercício da sua autonomia, pudessem utilizar esses medicamentos com consentimento dos seus pacientes”, afirmou.

“Se o senhor me perguntar o que os médicos brasileiros e do mundo que vem fazendo esse tratamento off label utilizaram como referencial, eu trouxe aqui e deixo à disposição mais de 2400 artigos impressos mostrando as evidências que tantos nós queremos.”

Renan faz referência ao Tribunal de Nuremberg

Antes de questionar a secretária do Ministério da Saúde, Calheiros fez a leitura de um trecho do depoimento do líder nazista Hermann Goering, em seu julgamento no Tribunal de Nuremberg, durante algum tempo o segundo no comando da Alemanha nazista, depois do próprio Adolf Hitler.

Em determinado momento, ele foi interrompido por senadores governistas que o acusaram de fazer paralelismo com a crise sanitária no Brasil e o Holocausto, dando início a uma breve discussão.

“Não podemos comparar uma barbárie como o Holocausto com a pandemia no Brasil, que até hoje já matou mais de 450 mil pessoas”, disse Calheiros. 

“Não podemos dizer que aqui houve em genocídio, não podemos dizer ainda, mas podemos dizer, sim, que há uma semelhança assustadora, uma semelhança terrível, tenebrosa, perturbadora no comportamento de algumas altas autoridades que testemunharam aqui na CPI e o relato que acabei de ler sobre um dos marechais do nazismo no Tribunal de Nuremberg. Negando tudo, apresentando-se como salvadores da pátria, enquanto a história provou que faziam parte de uma máquina da morte”, completou.

“E trago uma reflexão, inclusive como alerta, para os futuros depoentes: não importa o quanto possam tergiversar aqui, o julgamento da história é implacável.”

Considerações iniciais de Mayra Pinheiro

Em sua fala inicial, antes dos questionamentos do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a médica fez um resumo de seu histórico profissional, desde sua formação na Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1991.

“Vejo este depoimento como oportunidade de esclarecer questionamento para os senhores e de restabelecer a verdade. Muitos já ouviram falar de mim, mas poucos, muito poucos me conhecem”, disse ela.

Sobre a crise de Manaus, ela afirmou que “só quem esteve lá teve a dimensão do que aconteceu e do que era possível fazer ou não fazer”.

“A tomada de decisão neste cenário, repleto de incertezas, exige respeito e soberania médica concedida ao profissional pelo Conselho Federal de Medina (CFM). Exige também capacidade de nos livrarmos das afirmações categóricas das verdades eternas”, defendeu.

Ela disse ainda que, na sua opinião, o uso de termos como ciência, comprovação científica, evidência e eficácia, assim como muitos outros conceitos como off label e reposicionamento de drogas “se tornaram confusos em meio ao caos”.

Depoimento aguardado e adiado

Na sexta-feira (21), Mayra conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de Manaus.

A defesa de Mayra destacou que ela – assim como Pazuello – responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. 

O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Eles alegam que Mayra se notabilizou como defensora de um “tratamento precoce” com medicações sem nenhuma comprovação efetiva contra o coronavírus. 

Os parlamentares querem mais informações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde. Também devem ser feitas questões sobre isolamento social, vacinação, postura do governo, estratégia de comunicação e omissão de dados.

Aplicativo TrateCov

A secretária, que é médica, também terá que dar explicações sobre uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, que recomendava o uso de cloroquina e outros medicamentos sem comprovação no combate ao novo coronavírus.

Em depoimento à CPI, Pazuello afirmou que a ideia partiu de Mayra, mas o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente, pois foi “roubado e hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

A explicação do ex-ministro não convenceu os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. Eles lembraram que sistema chegou a ser lançado e divulgado em meios de comunicação do governo federal, como a TV Brasil.

Depois de ouvir a secretária, a comissão parlamentar de inquérito se reunirá para votação de requerimentos na quarta-feira (26). Na quinta-feira (27), os senadores devem ouvir o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Fonte: CNN Brasil