Esmarn sedia 1ª Oficina sobre Metodologia APAC no Rio Grande do Norte

A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) sediou nesta quarta-feira (13) a 1ª Oficina sobre Metodologia APAC no Rio Grande do Norte, de iniciativa do Programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça. O foco da metodologia consiste na valorização do indivíduo como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana, oferecendo ao sentenciado condições de se recuperar.

O evento reuniu voluntários da APAC de Macau, bem como integrantes da administração prisional, das políticas sociais básicas, da área de ensino e pesquisa, além de voluntários do Município de Macaíba, onde encontra-se em processo de implantação a segunda unidade APAC do Rio Grande do Norte – a APAC Macau existe há 9 anos.

A oficina foi conduzida pelo facilitador Railander Quintão, pesquisador do Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-doutor na metodologia APAC, que promoveu um bate-papo para conhecer a realidade local e partilhar dados importantes e experiências vivenciadas em seus estudos e monitoramento sobre as questões prisionais e as interfaces com as políticas sociais básicas.

A garantia a assistência à saúde, ao trabalho, a educação, a assistência social, jurídica e atenção ao egresso constituem políticas setoriais do Brasil asseguradas pela Lei de Execução Penal. Contudo, de acordo com o professor, o cenário prisional do país é bem negativo, dotado de condições precárias que só alimentam a vingança, contrariando a ressocialização dos custodiados.

Para Quintão, o surgimento de um método inovador que confronta as execuções penais tradicionais, denominado Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é a prova de que há esperança e que o trabalho voluntariado e humanizado tem um papel decisivo nessas questões.

“Quando a gente procura desvelar os contextos mais favoráveis a gente encontra as APACS, que são os melhores contextos de custódias produzidos no Brasil, não existe nada igual. O método da APAC cria condição favorável quando se fala em paz social, vivência em comunidade, em educação, em relação familiar, em segurança alimentar, em justiça e equidade”, conclui Quintão.

Coordenador do Programa Novos Rumos, o juiz Gustavo Marinho explica a importância de promover cursos e debates como esse, sobre o sistema penitenciário fora do contexto do sistema comum, mostrando que há alternativas como a APAC. “O professor Railander faz despertar o olhar para o aspecto da saúde da pessoa, os aspectos psicológicos que são extremamente importantes para que essas pessoas brutalizadas comecem a melhorar como pessoas e percebam que são humanas e estão sendo assistidas nessa linha da metodologia”, destaca.

Expansão

O magistrado relembra que já se passaram nove anos desde a implantação da primeira APAC no Estado e que os bons resultados trazem como fruto as tratativas para implantação de mais uma unidade, agora em Macaíba. “Continuamos com a intenção forte de trazer outras, mas para isso é preciso que as pessoas entendam, saibam e se qualifiquem para o serviço de implantação que requer a participação de voluntários. Nesse ano de 2019 conseguimos firmar um convênio que trará recursos para manutenção da APAC de Macau e estamos em tratativas para implantação da segunda APAC no RN que será em Macaíba, graças à sensibilidade da atual gestão do Governo do Estado”, afirmou o juiz.

Gustavo Marinho frisa que é importante que o Judiciário e o magistrado sejam incentivadores da metodologia. “O juiz Felipe Barros, titular de Macaíba, é um entusiasta, conheceu as Apacs mineiras e já tem em mente que o método é uma redenção para o sistema penitenciário” conclui.

Para Clara Márcia Costa, presidente da APAC Macau, debates como esse fortalecem as unidades, ao permitir a troca de ideias, de soluções para algumas dificuldades, além de estimular e reconhecer o trabalho voluntariado. “A APAC de Macau sobrevive por causa da participação da comunidade, assim como todas do Brasil. Nesse evento, ficou claro que o trabalho em rede é muito importante”.Ela destacou a importância de uma unidade em Macaíba. “A construção da APAC de Macaíba vai dar oportunidade às pessoas que estão cumprindo pena em outras cidades do Estado para virem cumprir pena perto de seus familiares, o que diminui a reincidência, porque resgata os vínculos e permite que a família se envolva com a recuperação e transformação da vida dessa pessoa que se encontra privada de liberdade”.