TJRN cria Núcleo para julgamento de delitos de organizações criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que cria o Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas. O órgão será vinculado à Corregedoria Geral de Justiça e composto por juízes com competência criminal nas comarcas do Rio Grande do Norte, excluídos os magistrados que atuam junto aos Juizados Especiais.

O Núcleo terá sede em Natal e sua jurisdição abarcará todo o território potiguar, tendo competência para atuar em inquéritos e processos criminais envolvendo atividades de organizações criminosas, na forma como definidas em legislação federal, quando requerido pelo juiz originário da causa.

Cada colegiado do Núcleo funcionará com o mínimo de três juízes, sendo um deles o juiz originário da causa. A formação do colegiado será feita após comunicação sigilosa do juiz originário ao Núcleo Judiciário, sendo procedido um sorteio eletrônico entre os juízes criminais para definir, ao menos, mais dois juízes como membros titulares e quatro suplentes.

O Núcleo Judiciário para Processamento e Julgamento de Delitos de Organizações Criminosas terá suas atividades apoiadas pela Comissão de Segurança Institucional do TJRN.

As atividades jurisdicionais desempenhadas pelo Núcleo Judiciário compreendem, principalmente, atos decisórios em inquéritos e processos, sem prejuízo dos atos instrutórios, conforme deliberação do Colegiado. Será obrigatória a participação de todos os magistrados para decisões e sentenças, sendo as audiências presididas pelo juiz originário da causa.

Os inquéritos policiais e as ações penais relativos à competência disposta na Resolução nº 27/2018, assim como os seus apensos e anexos, serão disponibilizados eletronicamente aos membros do colegiado e advogados, permanecendo os autos originais no juízo de origem.