STF manda Governo Federal liberar fundo penitenciário

Em meio às turbulências na economia, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (9) promete criar mais dificuldades para o caixa do governo. O Supremo proibiu o governo de contingenciar recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional). Essa verba é utilizada para reforma e construção de unidades prisionais do país.

Com isso, o governo terá que disponibilizar R$ 2,4 bilhões –que é o atual saldo disponível na conta do Funpen, de acordo com dados do Ministério da Justiça– para essa finalidade.

O Supremo discutiu uma ação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) que pedia o reconhecimento da violação de direitos fundamentais da população carcerária e que fosse determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.

O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio Mello e o julgamento se estendeu por três sessões. Para o ministro Celso de Mello, que ocupa o cargo há mais tempo, contingenciar o Funpen representa uma “insensibilidade do Poder Executivo da União”.