Projeto sobre cortes da cargo no Ministério Público é encaminha à Assembleia
Um dia após definir o quantitativo de Promotorias e cargos de procurador e promotor a serem reduzidos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, chefe do órgão ministerial, entregou o Projeto de Lei que discorre sobre o tema para apreciação da Assembleia Legislativa. O documento, entregue em mãos ao deputado estadual Ezequiel Ferreira, é fruto da extenuante deliberação dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. Em Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira (7), eles definiram as medidas a serem adotadas para redução das despesas com pessoal no órgão par que seja possível retornar ao patamar de controle de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta ministerial que extingue 22 cargos de promotores, quatro de procuradores e uma Promotoria de Justiça deverá ser lida hoje no Plenário da Casa Legislativa para, em seguida, tramitar pelas Comissões. Não há pedido de emergência para tramitação e não se sabe quando o projeto será votado pelos parlamentares. Conforme informado pela assessoria de imprensa do MPRN, durante o encontro com o presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou que “a aprovação da proposta pelos Deputados Estaduais é fundamental, pela relevância histórica dela, fruto de uma iniciativa que visa a cortar gastos de pessoal, readequar a estrutura ministerial e preparar a Instituição para crescimentos mais racionais e sustentáveis financeiramente”.
