Palestra debate novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na área de Família à luz do Novo Código de Processo Civil (NPC) foi o tema de palestra realizada pelo Centro de Estudos e Apoio Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O evento ocorreu nesta segunda-feira (19), no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) em Natal, mas com transmissão ao vivo pela videoconferência.
Coordenador do Ceaf, o promotor de Justiça André Mauro, enfatizou que o Novo CPC entra em vigor em março de 2016 e que até lá o MPRN oferecerá mais capacitações e cursos com esse foco.
O tema foi explorado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Cristiano Chaves de Farias, que é mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito e do Curso JusPODIVM – Centro Preparatório para a carreira jurídica.
O representante ministerial do MPBA, também membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), observou que este é o momento de reflexão da instituição. “Podemos construir o MP que queremos do ponto de vista da atuação. Há um fenômeno novo sobre o Código do Processo Civil (CPC), já que vai alterar a nossa atividade, restringindo nossa atuação”.
Para o palestrante, é preciso estudar a nova sistemática e os reflexos que traz para o sistema jurídico brasileiro. Como ilustração, tratou especificamente do recorte temático sobre o Direito de Família, discutindo sobre os principais temas do cotidiano dos promotores que lidam com a matéria e atuam diretamente em fóruns e tribunais.
