Mossoró: postos de combustíveis realizam campanha preventiva

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, os postos de combustíveis do município estão realizando uma campanha educativa para divulgação do projeto de adequação ambiental proposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, iniciado pela 45ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. A ação visa eliminar os riscos inerentes à atividade, tais como a contaminação de corpos d’água subterrâneos, do solo e do ar, danos à saúde humana, incêndios e explosões.

Através da campanha, a população mossoroense será informada de que, além da adequação ambiental dos empreendimentos em relação a instalações, equipamentos, operações, dentre outros, o projeto englobou um amplo estudo do aquífero na cidade, visando eliminar a contaminação decorrente de vazamentos de derivados de petróleo (investigação de passivo ambiental), através da obrigação dos postos de recuperar as áreas degradadas, principalmente corpos d’água subterrâneos, já que os derivados do petróleo contêm substâncias tóxicas e, inclusive, cancerígenas.

Desta forma, os mossoroenses terão condições de optar pelo posto de combustível que efetivamente respeita o meio ambiente, a saúde e a segurança das pessoas, o que será feito através da visualização do Selo Verde emitido pelo Ministério Público nas bombas de combustíveis dos postos que exercem sua atividade de forma sustentável.

A população também será conscientizada sobre a importância da preservação dos aquíferos do município, responsáveis pelo fornecimento público de água à população, tornando-se assim parceira do Ministério Público na identificação e resolução de outras situações que envolvam riscos aos corpos d’água.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Brito Bastos Almeida considera fundamental que a população tenha conhecimento das ações empreendidas em defesa do meio ambiente e da saúde pública. “Essa divulgação vai resultar num maior esclarecimento dos cidadãos acerca de seus direitos e deveres”, afirmou, enfatizando a importância do envolvimento da coletividade na ação preventiva, fiscalizatória e reparativa no âmbito da defesa do direito ao meio ambiente saudável.

A publicidade da campanha, que tem como slogan “Selo Verde: Quem tem, está legal!”, será custeada integralmente pelos empreendedores, a título de compensação ambiental prevista no ajustamento de conduta.