Milhares de contribuintes podem negociar seus débitos no Mutirão Legal até o dia 12

Judiciário, Estado e Prefeitura do Natal abriram o Mutirão Legal, na área da Execução Fiscal, nessa segunda-feira (7), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, para negociação de débitos tributários referente a mais de 60 mil contribuintes potiguares. Segundo dados da Secretaria Estadual da Tributação, as dívidas que envolvem as grandes empresas contabilizam R$ 306 milhões em tributos como o ICMS. Já o município, expediu 50 cartas de notificação, para aqueles que apresentam dívidas a partir do patamar de R$ 200 mil. Outras 16 mil intimações também foram expedidas para os chamados pequenos devedores, que possuem débitos em IPTU, IPVA, Taxa de Lixo, dentre outros.
“Trata-se de um esforço concentrado, onde o Judiciário cedeu 30 servidores, mais cinco juízes, além de estrutura de informática, a fim de reduzir os débitos de grandes e pequenas empresas, dentre outros contribuintes”, destaca o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, que abriu o Mutirão ao lado do secretário estadual de Tributação, André Horta, do procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, além da procuradora de justiça do Município, Celina Lobo, e do procurador geral do Município, Carlos Castim, dentre outros juízes e autoridades.

Apesar do feriado do ‘Dia da Justiça’, antecipado para a segunda-feira, o dia foi de trabalho para o Judiciário potiguar, que se juntou aos poderes executivos dos dois entes para a realização do Mutirão de Execução Fiscal no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau. A iniciativa teve início às 9h, no Centro Administrativo Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Natal/RN, cujas atividades vão se prolongar até o próximo dia 12 de dezembro.

Quitação de dívidas
Segundo o presidente da Corte potiguar, a ação é uma oportunidade de terminar o ano de 2015 adimplente com os tributos. “Foi um ano difícil para todas as esferas de poder e para todos. O Mutirão contribui para a quitação das dívidas”, sugere o desembargador. A oportunidade citada pelo gestor do TJRN se justifica nos descontos que são aplicados, nos encargos, aos débitos e que variam de 85% a 95%. Reduções essas que se tornam expressivas diante de alguns valores que chegam, em grandes empresas, a milhões de reais.

“No entanto, essas reduções são aplicadas aos encargos e multas, por exemplo, e não no valor principal. Isso porque se fosse aplicado ao principal pode sugerir renúncia fiscal. Tudo tem que ser feito dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclarece o juiz Arthur Cortez, titular da 1ª Vara de Execução Fiscal Estadual, que atuará nas demandas ligadas aos grandes devedores, ao lado das juízas Suely Maria Fernandes e Francimar Dias, que atuam em Varas de Execução Fiscal, municipal e estadual, respectivamente.

Esse foi o caso do contribuinte João Gomes de Lima, que possuía um débito relativo ao IPTU, que não foi pago por um inquilino. O mutirão surgiu como uma forma de resolver o problema, cuja dívida aumentava a cada mês. “Não gosto de dever nada. Vim para ver uma forma de pagar a vista”, afirmou o locador do imóvel, que saiu da ilha de atendimento com o débito recalculado e o com o boleto para pagamento.

O caso do contribuinte está dentro dos objetivos específicos do Mutirão de Execução Fiscal 2015, que prevê a redução na distribuição de novos processos de execução fiscal em que sejam partes o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, mediante atuação eficiente na fase pré-processual.

Benefícios
“Há um triplo benefício: o judiciário que tem menos um processo; o contribuinte que deixa de ser devedor e o ente público que volta a arrecadar”, analisa a juíza Suely Fernandes.
Os coordenadores da ação acreditam em um comparecimento de contribuintes em torno de 20% dentre os que foram notificados sobre a iniciativa e a oportunidade de quitarem as dívidas com descontos nos encargos. No entanto, desde cedo, as bancas de triagem lotadas ampliaram a expectativa e o otimismo dos organizadores.

“Esse mutirão pode ser visto como um plano piloto para novas ações semelhantes”, sugeriu o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, ao presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos. “O Judiciário estará sempre voltado a ações como essas”, conclui.