Estado deve adotar medidas para melhoria do atendimento no Hospital João Machado

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a adotar uma série de medidas para melhorar o atendimento prestado aos pacientes que sofrem de distúrbios mentais e que são atendidos pelo Hospital Dr. João Machado, na capital potiguar.
Assim, o Estado do RN deve incluir na lei orçamentária subsequente à publicação da sentença a rubrica necessária à conclusão das obras de reforma do Hospital João Machado, incluindo a manutenção e correção da rede elétrica e hidráulica, reparo das infiltrações, além de outros reparos estruturais necessários.
Tais medidas devem ser efetivadas de forma a tornar o prédio adequado à prestação dos serviços de saúde, e a execute integralmente no exercício orçamentário a que se refere a lei orçamentária, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão, seja pela não inclusão na lei orçamentária, seja pela não execução da obra no exercício em questão.
Quanto ao problema constatado referente ao números de profissionais da saúde que prestam serviço no hospital, o juiz determinou que o Estado deve, no prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado da sentença, destinar, mediante contratação ou remoção, número suficiente de servidores para que o Hospital possa funcionar adequadamente, seguindo as diretrizes da Portaria 148/2012 do Ministério da Saúde.