Congresso Nacional mantém veto de Dilma a reajuste do judiciário

O Congresso Nacional manteve na noite de terça-feira vetos presidenciais a dois temas polêmicos que poderiam causar impactos bilionários das contas públicas: o reajuste de até 78,6 por cento para os servidores do Judiciário e a dedução de imposto de renda para compra de livros por professores.

Em votação apertada em sessão conjunta, com deputados e senadores, os parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de servidores do Judiciário de até 78,6 por cento que seria implementado até 2017.

Apesar do placar, com 251 deputados votando pela derrubada e 132 pela manutenção, o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo. Assim, o item não chegou a ser analisado pelos senadores.

“Foi por um triz, mas foi uma vitória”, disse a jornalistas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Estou exausto, mas com a sensação de dever cumprido.”

O governo estima que somente o reajuste dos servidores do Judiciário levaria a um impacto de 36 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.

O Congresso também manteve na terça-feira o veto à dedução de imposto de renda na aquisição de livros por professores. A votação deste item ocorreu em bloco com outros vetos menos polêmicos. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, a medida teria impacto de 16 bilhões de reais nas contas públicas até 2019.

Os parlamentares ainda discutiam outros itens na sessão conjunta, como um veto de Dilma à inclusão dos aposentados na política de reajuste do salário mínimo, que o governo estima que poderia custar 11 bilhões de reais até 2019.

O governo vinha tentando há meses realizar a sessão para confirmar e manter os vetos presidenciais, parte da chamada “pauta-bomba” do Congresso Nacional, e afastar o temor do efeito que teriam nas contas públicas caso fossem derrubados.