CCJ da Assembleia Legislativa aprova lei que institui a Rota Turística da Ostra no RN

Em mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram à unanimidade o projeto de lei que institui a rota turística da ostra no Rio Grande do Norte, que tem como objetivo valorizar a cultura e culinária potiguar, promovendo o turismo sustentável e conscientizando sobre a importância da preservação das ostras.

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a Rota Turística da Ostra engloba os municípios de Macau, Guamaré, Galinhos, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul e Canguaretama, reconhecendo e promovendo os principais locais de produção, culinária e cultura relacionados à ostra.

“A presente iniciativa é voltada também para estimular o cultivo e comercialização de ostras orgânicas em ambiente natural, de forma sustentável, respeitando os ecossistemas costeiros e promovendo a conservação da biodiversidade marinha. Essa abordagem não apenas valoriza os recursos naturais do Estado, mas também contribui para a geração de emprego e renda nas comunidades locais, fortalecendo a economia regional de maneira sustentável”, justificou Ubaldo.

Ainda com o intuito de fomentar o turismo, os deputados aprovaram a lei, de autoria do então deputado George Soares, que institui o transporte especial jipe-turismo remunerado no RN.

Presentes na reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Isolda Dantas (PT), aprovaram a lei, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN, constando-se a expressa obrigação de registrar a autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LGBTQIA+Fóbica.

Os parlamentares aprovaram ainda: a lei de autoria da deputada Terezinha Maia (PL) que institui a semana estadual de incentivo a adoção de animais domésticos no Estado; a lei proposta pela deputada Cristiane Dantas que institui a semana estadual de conscientização e combate ao capacitismo; a lei que cria o selo “Academia Inclusiva”, no Estado, proposta por Kleber Rodrigues; de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), a lei de autoria que institui o selo empresa solidária, destinado às empresas que desenvolvam programas de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos humanos no Estado e a lei que garante o direito a atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis legais que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).

Além disso, os deputados aprovaram matérias concedendo título honorífico de cidadão norte-rio-grandense, nomeando rodovias e denominaram instituições como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN.

No final da reunião o deputado Coronel Azevedo (PL) fez uso da palavra para solicitar celeridade na tramitação da lei complementar 2402/2024 que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, dos  militares estaduais da Polícia Militar do Rio Grande  do Norte, do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, dos policiais penais da Secretaria  de Estado  da Administração  Penitenciária  –  SEAP  e dos servidores  do Instituto  Técnico-Científico  de Perícia do Rio  Grande do Norte – ITEP/RN.

“Convoco os colegas deputados para que possamos dar celeridade na tramitação desse processo, que já está nessa Casa Legislativa, e que importa tanto para esses profissionais”, argumentou Coronel Azevedo.

O presidente da CCJ, Hermano Morais, se comprometeu em dar prioridade e devida importância a esse projeto. “Reforçar nosso compromisso”, disse.