Repasse obrigatório do Governo do RN aos poderes atrasa novamente

Pelo segundo mês consecutivo, o Governo do Estado não efetuou o repasse constitucional do duodécimo aos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – além do Ministério Público e Tribunal de Contas na data usual: o dia 20. O mesmo ocorreu em julho passado, quando o Executivo Estadual alegou “forte queda na arrecadação” e transferiu o pagamento para o último dia útil do mês, o que é tendência para o momento atual.

O valor a ser repassado é de aproximadamente R$ 113,3 milhões e é com ele que os órgãos efetuam o pagamento dos servidores – de carreira, comissionados e terceirizados – além dos fornecedores. O Governo do Estado não se posicionou a respeito do assunto.