TJRN determina perda de titularidade em cartório de Currais Novos
O Pleno do TJRN decidiu na sessão da quarta-feira (9) pela perda de titularidade do notário Joatan Francisco de Oliveira do 3º Ofício de Notas de Currais Novos. Joatan foi alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a falta do devido repasse do Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ). No julgamento, os desembargadores adotaram a medida considerada mais grave, que é a perda da delegação cartorária, já que a prática se repetia por quase seis anos.
“Houve um descumprimento continuado, no que se refere ao repasse ao FDJ”, enfatizou o relator do procedimento, desembargador Expedito Ferreira, o qual destaca que o montante não repassado das custas ao Judiciário totalizam mais de R$ 427 mil.
“A medida mais grave se justifica no fato de que esse repasse já não era feito há todo esse tempo. A perda da delegação se torna, assim, uma medida pedagógica, a fim de alertar para a necessidade da correta administração”, completa o desembargador João Rebouças, ao acompanhar o voto do relator.
O procedimento disciplinar é resultado de uma inspeção (08037/2013), instaurada no período de 23 a 26 de julho de 2013, e oficializada pelo juiz do Foro de Currais Novos por meio da Portaria 001/2014, que instituiu a sindicância para apurar a suposta conduta ilegal. Com a perda da delegação cartorária, caberá ao juiz de Currais Novos a definição para um substituto no Ofício em investigação.
