Câmara Criminal realiza solenidade para chamar atenção sobre Violência doméstica

A sessão da Câmara Criminal do TJRN, nesta terça-feira, 1º de dezembro, foi mais um ato do Judiciário potiguar para chamar a atenção da sociedade norte-rio-grandense para a causa da defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência, seja no lar ou em situações de gênero. Com a presença do presidente da Corte de Justiça, desembargador Claudio Santos, a presidente da Câmara, desembargadora Zeneide Bezerra, iniciou os trabalhos abrindo solenidade relacionada à ‘Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa’, em sua terceira edição e que prioriza ações e julgamentos voltados à violência doméstica, em uma homenagem aos dez anos da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Para o desembargador Cláudio Santos, a quantidade crescente de denúncias e os novos processos abertos neste segmento representam uma espécie de ‘falta de civilização’. Segundo o presidente do TJRN, o Judiciário está empenhado em melhorar as estatísticas e que a meta é a definitiva implantação do 2º Juizado da Violência Doméstica. “É um momento, sobretudo, de reflexão”, conclui o desembargador.

Entre os mais de 60 recursos, além de Habeas Corpus, os desembargadores que integram o órgão julgador deram prioridade aos processos, cujas partes envolvem mulheres vítimas de alguma ameaça ou ação violenta. O evento foi aberto com a banda da Polícia Militar e contou com a presença de juízes convocados que atuam em ações conscientizadoras sobre o tema, como as magistradas Socorro Pinto e Fátima Soares. A solenidade também contou com a participação de advogados e representantes de entidades, como a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ).

“Esse tipo de violência é fruto de uma cultura que precisa mudar”, apontou o desembargador Glauber Rêgo, o qual também sugeriu a criação urgente de casas de acolhimento e apoio às vítimas.

A preocupação do desembargador se justifica nos números, pois os registros oficiais apontam um crescimento de 38% na violência doméstica, considerando o mesmo período de janeiro a outubro de 2014, segundo os registros do telefone 180, disponibilizado para o recebimento de denúncias.

Duzentos processos por mês
Além destes dados, a Câmara Criminal também alertou para o fato de que 200 novos processos por mês são ajuizados na Comarca de Natal, no Juizado da Violência Domésticas. Números esses que contribuem para o total de 13 mil processos em andamento na justiça estadual.

“O judiciário tem tido uma efetiva atuação nesta e noutras questões sociais, mas é preciso uma mudança de cultura, de conscientização a partir dos bancos escolares”, complementa a presidente do órgão julgador, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, acompanhada, no seu argumento pela Procuradora de Justiça, Vânia Maia.
“Não adianta realmente apenas a prisão do agressor. É preciso uma interferência conscientizadora no histórico social e familiar daquela situação”, avalia a procuradora.