Registrar é legal vai à Zona Norte incentivar a emissão do Cartão SUS
A ação ‘Registrar é legal’ chega nesta terça-feira (20) à Zona Norte da capital potiguar com o intuito de emitir o Cartão SUS a população. Essa será a terceira edição do projeto vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e organizado pelo Comitê Estadual das Demandas da Saúde. O evento ocorrerá na Paróquia Santuário de Nossa Senhora de Fátima, conjunto Parque das Dunas, bairro Pajuçara das 9h às 15h.
Apesar de a ação priorizar a emissão do cartão, outros serviços são oferecidos à população, como apoio jurídico, 2º via da certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade, vacinação e prestação de serviço em relação à saúde bucal. Além disso, o projeto também emite CPF, documento necessário para a emissão do Cartão SUS.
“O problema maior não são os registros de nascimentos, esses são gratuitos e as crianças na maioria das vezes já têm a partir da maternidade. O que se verificou foi a dificuldade em retirar segundas vias ou regularizar o documento, por isso, tentamos regularizar documentos que possam viabilizar a retirada do CPF e depois fazemos o cartão SUS”, ressaltou a juíza Valéria Lacerda, presidente do Comitê Estadual das Demandas da Saúde.
Quem quiser ser beneficiado com o reconhecimento de paternidade deve levar o comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG do investigante, caso seja menor os documentos devem ser do representante legal. Também é necessário o nome, número de documento e endereço do investigado, além de provas materiais que o investigado é o pai e testemunhas.
Para emitir a 2º via da certidão de nascimento é necessário levar a primeira via ou RG e comprovante de residência, para o CPF também é preciso levar o comprovante de residência e RG, se o requerente for menor de idade o representante legal também precisa apresentar o documento.
O cartão SUS é feito a partir do CPF e do comprovante de residência, e é a partir dele que é calculado o número de usuários do Sistema Único de Saúde e assim a verba da saúde é destinada aos postos e hospitais.
