PEC concede direito a voto para os servidores nas eleições do Ministério Público

Na última quinta-feira, 24/09/2015, a luta pela democratização do Ministério Público Brasileiro ganhou um importante capítulo com a Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015, do deputado Vicentinho (SP), que prevê a participação dos servidores efetivos, por voto direto, na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal. O processo tramita em regime especial.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte foi pioneiro no Nordeste, por ter realizado em 19/04/2013 a primeira eleição simbólica para formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça que comandaria a Instituição no biênio 2013/2015.

Para o Presidente do SINDSEMP/RN e FENOSEMPE – Federação Interestadual dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente Filho, “essa Proposta de Emenda à Constituição garante a participação dos servidores nas eleições para PGJ. Isso seria uma vitória histórica do Ministério Público, podendo tornar-se referência para outras Instituições, nesta trilha pela democratização e transparência na gestão do serviço público”, ressaltou o representante sindical.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) vai integrar a campanha, em nível nacional, defendida pela Federação Nacional, Federação do Nordeste, Associação Nacional e os demais sindicatos, para alterar o artigo 128 da Constituição Federal e garantir o direito de participação dos servidores na escolha dos Procuradores-Gerais.

Para o representante das duas entidades (SINDSEMP/RN e FENOSEMPE), Aldo Clemente Filho, a campanha “Democracia Plena no Ministério Público” deve ganhar as ruas de todos país nos próximos dias para a coleta de assinaturas. A iniciativa terá ampla divulgação nas redes sociais e contará com a mobilização da sociedade civil organizada para pedir a sua aprovação no Congresso Nacional.