Vereadores de Natal derrubam veto ao projeto do Parque Tecnológico

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (05), um veto parcial aplicado pela Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar 05/2017, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizadas na capital potiguar.

“Esse veto surgiu porque a Procuradoria Geral do Município divergiu de uma emenda que aprovamos durante o debate do PL, alegando que estendemos o benefício para instituições que não são estritamente do ramo da tecnologia da informação. Porém, não encontramos qualquer anomalia, haja vista que todas as empresas que vão se beneficiar da isenção ou redução fiscal precisam comprovar suas atividades junto ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia”, explicou o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

Segundo ele, o projeto do Parque Tecnológico é muito importante para a cidade. “O texto foi elaborado pelo Executivo e aprimorado pelo Legislativo. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas”, acrescentou.