TRT-RN publica edital para Venda Direta de bens da empresa Nordeste para quitar dívidas trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) publicou um edital de ‘Venda Direta’ de bens da empresa Nordeste penhorados pela Central de Apoio à Execução (Caex) para pagamento de dívidas trabalhistas.  

O edital é assinado pela juíza coordenadora da Caex, Stella Paiva de Autran Nunes, e conta com 16 lotes com salas comerciais, imóveis, vagas de garagem e flats localizados em Natal.

As pessoas interessadas nos bens devem entrar em contato com os leiloeiros oficiais do TRT-RN, conforme consta no edital (clique aqui), até o dia 25/2.

Bens 

Estão disponíveis para ofertas, dois apartamentos no edifício Alto do Juruá, no bairro Petrópolis, com dois quartos e uma vaga de garagem avaliados em R$ 483.358,00; um apartamento no Edifício Cynara, no Bairro Vermelho, com dois quartos, sendo um suíte, avaliado em 250 mil; e um apartamento no Residencial Tom Jobim, no bairro Petrópolis, que possui uma avaliação de R$ 1.350.000,00 e 283 m².

Também fazem parte do edital de Venda Direta, dois flats no edifício Ocean View II, na Rua Desembargador Dionísio Filgueira, 770, bairro Petrópolis, com áreas privativas de 49 m² e 21 m², e avaliados em R$ 380.352,00 e R$ 162.758,00. É possível ofertar ainda a compra de uma sala comercial de 122 m² localizada no edifício Harmony Center e avaliada em R$ 568.998,97, onde também há duas vagas de garagem disponíveis no valor de R$ 17.500,00.

O edital conta ainda com uma sala comercial no Condomínio Giovanni Fulco, na Avenida Prudente de Morais, com 99,49 m² e uma avaliação de R$ 168.418,00, e outra sala no Edifício Comercial Plenarium, no bairro de Lagoa Nova, com 50 m², avaliada em 200 mil reais.  

De acordo com o edital, é possível ofertar um apartamento no Edifício Mansão Georgina, com 208,26 m², no bairro Petrópolis, avaliado em R$ 1.732.000,72; um apartamento no edifício Victor Hugo, bairro Tirol, com área privativa de 485 m² e quatro vagas de garagem, avaliado em R$ 1.326.965,75; um apartamento de 129 m² no edifício Roland Garros, no bairro Petrópolis, no valor de 493.735,00; além de um apartamento avaliado em 220 mil reais, no Ponta Negra Flat, prédio de uso não residencial, na Avenida Roberto Freire, com 45 m², e com serviço de recepção, restaurante, salão de eventos e piscina, além de uma vaga de garagem. Há também um duplex no Condomínio Residencial Pallazzo Di L’Acqua, na Avenida Romualdo Galvão, com 613 m² e quatro vagas de garagem, avaliado em 2.4 milhões.  

Regras

A ‘Venda Direta Judicial’ é uma modalidade de alienação de bens penhorados em processos judiciais que, após leilões sem sucesso ou por iniciativa do credor, as propostas são feitas diretamente nos autos (online) por interessados, em vez de um pregão público, buscando mais agilidade e efetividade na execução.

Segundo o edital publicado pelo TRT-RN, o valor mínimo das propostas deve ser de 50% do valor das avaliações e, em caso de empate entre as maiores propostas em relação ao mesmo bem, será designada audiência telepresencial entre os proponentes para apresentação de propostas sucessivas até a apuração da maior proposta, com preferência pelo pagamento à vista ou com o menor número de parcelas e a maior entrada.

É possível realizar o parcelamento do valor da alienação de imóveis com o pagamento de entrada/sinal no valor mínimo de 25% do valor da alienação e o restante em, no máximo, 30 parcelas mensais. O valor de cada parcela mensal será de, no mínimo, R$ 1.000,00 e será submetido à taxa SELIC contada a partir da anexação ao processo do termo de venda direta assinado pelo adquirente, pelo leiloeiro oficial ou corretor cadastrado no SIGEO-AJ/JT/RN que intermediou a proposta e pelo(a) juiz(a).

O pagamento do valor total da alienação (para quitação à vista) ou o pagamento do sinal (para os casos de parcelamento), deverá ser realizado no prazo de cinco dias úteis a contar da ciência da decisão de deferimento do processamento da venda direta. Os pagamentos das parcelas serão realizados por depósito judicial na data estabelecida na decisão e os comprovantes deverão ser enviados ao email leiloes@trt21.jus.br com referência ao número do processo e o número do lote.

Saiba quem são os leiloeiros oficiais do TRT-RN: 

Edeylson Peixoto Fidelis, https://www.fidelisleiloes.com.br, telefone 0800-707-9339, contato@fidelisleiloes.com.br, fidelis@leiloesjudiciais.com.br; Filipe Pedro de Araújo, http://www.leiloesaraujo.com.br, telefone (84) 99948- 2284, contato@leiloesaraujo.com.br, filipe@leiloesaraujo.com.br; Francisco Doege Esteves Filho, https://www.lancecertoleiloes.com.br, telefone (84) 99865-2897, lancecertorn1@gmail.com, francisco.doege@gmail.com; Marcus Dantas Nepomuceno, http://www.mnleilao.com.br, telefone (84) 98145-0527, contato@mnleilao.com.br, contato.mnleilao@gmail.com).

Confira o edital completo (clique aqui).