Tribunal acata embargo sobre cessão de servidores à EBSERH

Os servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que atuam nos hospitais universitários permanecem com o vínculo de trabalho inalterado, mesmo prestando serviços às unidades vinculadas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Nesta sexta-feira, a reitora Ângela Maria Paiva Cruz comunicou aos servidores a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre ação de embargo contra a cessão de servidores à Ebserh.

Segundo a reitora, “Das universidades do nosso país, apenas a UFRN entrou com um embargo de declaração em relação ao acórdão do Tribunal de Contas da União que versava sobre a questão da cessão dos servidores à Ebserh. Alegamos que como não havia mudança de funções nem de local de trabalho, não cabia o aspecto cessão. A nossa argumentação foi acatada. Assim, os servidores da nossa Universidade que desempenham suas atividades nas unidades hoje vinculadas à Ebserh não terão seu vínculo modificado”.

O pronunciamento da reitora foi durante Assembleia do Sintest, pela manhã, no hall da Reitoria, e enumerou algumas importantes conquistas da atual gestão que beneficiam os servidores da Instituição. Uma das mais importantes, a vitória do Embargo de Declaração apresentado pela UFRN e Ebserh ao Acórdão n. 2983 d/2015, do Tribunal de Contas da União TCU-Plenário.