TJRN tem pior desempenho do país em governança, gestão e TIC, aponta CNJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou o menor índice de eficiência em relação a governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). É o que aponta levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira (5).
Os questionamentos, que foram respondidos pelas próprias Cortes, referem-se a políticas, planejamento, competências e ao desempenho das pessoas, ao controle de gestão, à integração e ao nivelamento dos sistemas e aos serviços de infraestrutura. Além dos tribunais estaduais, também foram analisadas os tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, eleitoral e as Cortes superiores.
Pelo levantamento, cada tribunal recebeu um Índice de Governança de TIC, elaborado com base em sete dimensões, como o nível de políticas e planejamento da corte na área. O cálculo desse índice foi concebido pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, composto de representantes dos tribunais superiores, da Justiça estadual, Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O índice vai de 0 a 1 e o TJRN ficou com 0,28, o menor entre todos os tribunais estaduais do país. Além do Judiciário potiguar, também tiveram nível considerado baixo o Judiciário da Paraíba (0,31) e do Piauí (0,36). No país, o melhor índice foi de Pernambuco, com 0,80, seguido por TJPA (0,75), TJSE (0,71) e TJRS (0,70), os únicos com nível considerado “aprimorado”. Nenhum tribunal conseguiu o nível de excelência (entre 0,9 e 1).
Mudanças
Antes da divulgação do dado por parte do CNJ, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou investimentos de R$ 3,5 milhões na aquisição de equipamentos para área de tecnologia da informação, que irão possibilitar a expansão do processo eletrônico na Justiça Estadual potiguar, com melhorias na capacidade de armazenamento de dados e da rede do TJRN. Hoje o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está presente em 100 das 235 unidades da Justiça Estadual. Com as melhorias que estão sendo implantadas, será possível alcançar a marca de 100% em até dois anos.
O secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, aponta que com a aquisição dos equipamentos, principalmente storages, o TJRN garantirá uma autonomia de armazenamento pelos próximos cinco anos, já prevendo um crescimento da demanda processual de 10% ao ano. Os equipamentos já estão sendo instalados.
Segundo dados do levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 64% dos novos processos que ingressam na Justiça do Rio Grande do Norte são eletrônicos – índice que deixa o TJRN em 11º no país. Ao todo, são 340.237 processos em tramitação no PJe e 264.682 usuários, incluindo magistrados, servidores, advogados, promotores, procurados e defensores. No próximo dia 16, o PJe será implantado na segunda instância do TJRN.
Gerânio Gomes explica que no início da atual gestão, em 2015, 85% da capacidade de armazenamento da rede já estava ocupada, comprometendo a expansão do PJe e o próprio funcionamento do sistema. “Não só não poderíamos expandir como também não havia como garantir o armazenamento dos dados”. Havia então instabilidade do sistema, lentidão da rede e dificuldades para salvar informações, como a gravação de vídeos das audiências.
Para a melhoria da transmissão de dados entre as comarcas, o TJRN investiu na contratação de novos links, cujas velocidades serão praticamente dobradas. Hoje, o menor link opera com velocidade de 3 Mbps, valor que passará para 5 Mbps. Já o link do TJRN passará de 75 Mbps para 150 Mbps.
O titular da Setic ressalta que as melhorias de armazenamento, segurança dos dados e de velocidade da rede irão incrementar a performance do sistema PJe para os usuários. Aliás, a diretriz da gestão do desembargador Claudio Santos foi a de que o sistema fosse melhorado e se torna-se mais estável antes de que fosse expandido.
Hoje, segundo o TJRN, o PJe registra uma média de mil acessos simultâneos e o registro de indisponibilidades foi bastante reduzido.
