11 de maio de 2016

Teori nega recurso do governo para anular impeachment


O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantida para hoje a continuidade da votação do processo no plenário do Senado.

Prevista para terminar na noite de hoje ou na madrugada de quinta-feira, a votação pode determinar o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o mandado no STF na terça-feira (10). O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato e do cargo.

Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.

Na decisão de hoje, Teori afirma que “o então Presidente da Câmara dos Deputados [Cunha] notabilizou-se por uma sistemática oposição ao projeto político do Palácio do Planalto, exercendo diferentes frentes de pressão contra interesses do governo”.

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