Supremo adia votação sobre descriminalização do porte de drogas para quinta-feira (20)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a legalidade ou não do porte de drogas para o uso pessoal. A sessão desta quarta-feira começou com sustentação oral do defensor público da causa, em prol da liberação do porte nesses casos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a Lei de Drogas, que criminaliza o porte para uso individual, mas não pune a prática com prisão. Também se manifestaram onze amici curiae – que, na linguagem jurídica, significa entidades interessadas na causa, contra ou a favor, que se associam formalmente ao processo.

A votação foi marcada para amanhã (quinta-feira 20) começando com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. Em seguida, os outros dez ministros do tribunal votam. Há possibilidade de pedido de vista por parte de um dos integrantes. Se isso ocorrer, não haverá data definida para a retomada do julgamento.

No início da sessão, o defensor público Rafael Munerati fez sustentação oral no plenário em nome do réu. Ele defendeu a descriminalização do uso das drogas. Para ele, a proibição do consumo fomenta políticas de guerra às drogas que trata o usuário como criminoso, tirando dele o direito ao tratamento médico para livrar-se do problema.