STF decide que guardas municipais podem aplicar multas de trânsito

Acabou a dúvida se os guardas municipais podem ou não multar motoristas pelo país. Agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm, sim, competência para fiscalizar o trânsito.

A legitimidade da Guarda Municipal de Belo Horizonte vinha sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pedia a suspensão das multas. Mas na semana passada o Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas de todo o país têm competência para fiscalizar o trânsito e multar.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, já tinha guarda municipal multando mesmo antes dessa decisão de agora. Em São Paulo, desde o começo do ano. Antes dessa decisão do Supremo, os guardas municipais de Belo Horizonte e Rio de Janeiro também já aplicavam multas de trânsito.

Em Belo Horizonte, a prefeitura disse que o julgamento no STF não muda em nada a atuação da Guarda Municipal. Os agentes já aplicam multas desde fevereiro de 2010 e vão continuar multando. No Rio de Janeiro, a Guarda Municipal já fiscaliza o trânsito desde 2006. Só no primeiro semestre deste ano os agentes aplicaram mais de 500 mil multas.

A tendência agora é que outras capitais, outros municípios, também adotem a Guarda Municipal dar multas.
Informações: STF