26 de outubro de 2015

Somente Edivan Martins é “desimpactado” e poderá concorrer às eleições


O primeiro e único ex-vereador a conseguir a deixar o status de inelegível em decorrência da condenação na Operação Impacto foi o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, absolvido em primeira instância na Justiça Estadual, em 2012, porém condenado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN em outubro do ano passado por corrupção passiva.

Somente a defesa do ex-vereador fez expressamente o pedido de efeito suspensivo quando entrou com pedido de recurso especial e outro cautelar suspendendo os efeitos da condenação até que o processo seja transitado e julgado nas instâncias superiores.

Ato feito pela defesa do ex-vereador, a cargo do advogado Erick Pereira e acatado pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza do TJRN, na semana que passou e será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre a Operação Impacto
A Operação Impacto começou a se desenrolar ainda em 2007, devido a suspeita de corrupção durante a votação do Plano Diretor de Natal. O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou 21 pessoas por envolvimento em esquema no qual os acusados teriam aceitado propina para seguirem os interesses de um grupo de empresários da construção civil e do ramo imobiliário na votação do projeto.

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