19 de dezembro de 2015

Sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros é quebrado


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de mais outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. Teori autorizou a devassa nas contas do presidente do Senado e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos da Operação Lava-Jato. A quebra do sigilo compreende o período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de abril de 2014.

O ministro rejeitou, no entanto, pedido do procurador-geral para fazer busca na residência oficial de Renan. A Procuradoria-Geral da República suspeita que Renan, Sérgio Machado e outros agentes públicos receberam propina para facilitar a vitória do consórcio Estaleiro Rio Tietê numa licitação destinada à renovação da frota de barcaças e empurradores usados pela Transpetro no transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo. O consórcio é formado pelas empresas Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, SS Administração e Serviços e Estre Rio Petróleo e Gás.
Pelas investigações do grupo de trabalho que está à frente da Lava-Jato em Brasília, as empresas teriam repassado propina a Renan camufladas como doações eleitorais ao diretório do PMDB de Alagoas e à própria campanha do senador em 2010. As doações ao diretório seriam da ordem de R$ 650 mil. A campanha de Renan teria sido contemplada com duas doações no valor total de R$ 400 mil. O diretório do PMDB de Alagoas, controlado por Renan, chegou a ser alvo de buscas na última terça-feira. As empresas fizeram as doações no mesmo período em que estava em andamento a licitação na Transpetro.

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