Sesap/RN propõe consórcio ou que prefeituras assumam 7 hospitais no interior
Dando continuidade a implantação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Governo do RN está propondo às cidades de Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Canguaretama, João Câmara e São Paulo do Potengi, duas possibilidades de administração das unidades de saúde: transferência total da estrutura para as prefeituras ou trabalho em consócio, entre o Estado e os municípios. As opções foram apontadas e discutidas em reunião realizada ontem (2) entre o secretário de saúde estadual, George Antunes, a promotora do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Iara Pinheiro, e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio.
Na ocasião, também foram apresentados os números de leitos, taxas de ocupação e custos das unidades que devem ter o perfil de atendimento modificado. Responsável por mediar o debate com as prefeituras, o presidente da Femurn, Benes Leocácio, declarou que a preocupação dos gestores é com a substituição das unidades hospitalares por unidades básicas. “Podemos definir por região e microrregião quais unidades continuarão funcionando como hospitais, mas não podemos deixar nenhum dos municípios desassistidos”, frisou.
Uma comissão técnica formada por representantes da Sesap, do MPRN, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), do Conselho Estadual de Saúde (CES) e do Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), segue elaborando um plano de otimização dos recursos públicos e manutenção ou readequação dos hospitais.
O secretário George Antunes vem mantendo a sua agenda de reuniões e já apresentou as propostas aos gestores de quatro cidades. “Nossas propostas são de atuar em parcerias, ter estruturas de atendimento especializado que possam dar continuidade ao trabalho da atenção básica prestada pelos municípios. O discurso de fechamento das unidades é improcedente”, declarou.
Temporários
Apesar de ainda não ter data prevista para a seleção, a Sesap está finalizando nas próximas semanas o processo de contratação da empresa executora do processo seletivo para a contratação temporária de profissionais da área de saúde. A Lei nº 10.229, que dispõe sobre a contratação desses profissionais, foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Atualmente, a Secretaria de Saúde possui um déficit de cerca de 3 mil servidores. A coordenadora de Recursos Humanos, Francisca Jales, prevê que o processo irá preencher em torno de 500 vagas, destinadas principalmente a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentre outros cargos.
Unidades
O documento prevê mudança no perfil dos hospitais:
Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama;
Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas;
Hospital Regional de João Câmara;
Hospital Regional Dr. Odilon Guedes – Acari;
Hospital Regional de São Paulo do Potengi;
Hospital Regional de Angicos;
Hospital Regional de Apodi.
