Seminário debate impacto da reforma trabalhista

Os novos desafios suscitados pela reconfiguração das relações de trabalho nortearam o evento realizado ontem em Natal, pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), sobre a reforma trabalhista. O seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”, que contou com a presença do professor José Pastore, especialista e autor de mais de 30 livros nas áreas de relações trabalhistas e recursos humanos, apresentou aspectos da nova lei para cerca de 1,2 mil pessoas – entre empresários, advogados e profissionais de RH.

A programação também incluiu participação do deputado Federal Rogério Marinho, relator do projeto de lei da reforma na Câmara Federal; e do presidente da Fecomércio-RN Marcelo Queiroz.

Durante painel que antecedeu a palestra do professor Pastore, Rogério Marinho defendeu a reformulação da legislação trabalhista citando como exemplos mudanças nas leis de países como Alemanha e Espanha. “Esses países tiveram boas experiências quando aumentaram a liberdade de negociação entre empregados e empregadores”, garantiu. Para o parlamentar, há “excesso de tutela por parte do Estado, que protege os trabalhadores acima do ideal, chegando a prejudicá-los, além de inibir a produtividade”.

A opinião do deputado é compartilhada pelo professor: “A reforma promove liberdade com proteção de direitos, e beneficia principalmente os trabalhadores”. Pastore acredita que o grande trunfo das novas regras é permitir liberdade de negociação, mantendo a proteção aos trabalhadores e garantindo segurança jurídica para eles e para as empresas. “Esses pontos trazem um impacto brutal no aumento da competitividade das empresas, e na possibilidade de abertura de novos postos de trabalho”.

José Pastore ressaltou que no Brasil há 4 milhões de ações trabalhistas, e que isso se deve à rigidez da legislação. “Estas ações trabalhistas acabam comendo uma parte do lucro das empresas. Na hora que o empresário não tem lucro, ele não investe. E, se não investe, não gera emprego. Esse conflito tem muito a ver com emprego”, alertou o especialista, ao explicar que uma lei pode prejudicar ou estimular o ambiente de negócios.