Rinaldo Reis assume hoje presidência de Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, será empossado na presidência do Conselho Nacional de Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) em solenidade que será realizada àas 19h de hoje (7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Amanhã (8), será realizada a reunião ordinária do colegiado do CNPG, no Hotel Holliday Inn.
Rinaldo Reis foi eleito durante reunião ordinária do CNPG, em Brasília, realizada no mês de maio deste ano. Com a missão de defender os interesses dos órgãos ministeriais de todo o Brasil, Rinaldo Reis diz que lutará pela continuidade da independência investigativa dos Ministério Públicos e pelo não corte dos orçamentos.
“Existem projetos de lei que podem inviabilizar o funcionamento de qualquer Ministério Público. Existem dispositivos que proíbem o Ministério Público e o Judiciário, de repor os seus quadros de promotores e juízes, os quadros de servidores, de fazer contratação de mão de obra terceirizada. Cabe a nós, convencer os parlamentares que isso é ruim para a sociedade”, afirma o procurador-geral, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, publicada no último domingo (3).
Analisando a atual conjuntura político-econômica brasileira, o procurador-geral de Justiça disse, ainda, que não somente o Ministério Público, mas o Judiciário e a Polícia Federal estão se fortalecendo ainda mais, em decorrência das investigações e condenações oriundas da Operação Lava Jato.
O CNPG congrega todos os procuradores-gerais, de todos os estados, e também dos ramos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ele vai suceder o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, para o anuênio 2016-2017. No Conselho são discutidas as principais questões de interesse do Ministério Público brasileiro, além de ser o colegiado que elabora as indicações definitivas dos Ministérios Públicos estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CNPG funciona na forma de um Colegiado e foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público. Além disso, o Conselho avalia, periodicamente, a atuação do MP e foi fundado há 35 anos. O Conselho tem domicílio especial e foro em Brasília (DF). A sede administrativa fica localizada no Estado do Procurador-Geral de Justiça eleito presidente.
Dentre suas funções está integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais.
