Repasse de R$ 2,9 bi para o Rio é publicado no Diário Oficial


A medida provisória que libera o recurso de R$2,9 bilhões para o Rio de Janeiro foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. No texto, é especificado que o auxílio financeiro será direcionado para a “Segurança Pública para a Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”. No documento, no entanto, não há detalhamento de como o recurso será utilizado na pasta.

A medida já havia sido assinada pelo presidente interino Michel Temer na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada após o aval dado pelo Tribunal de Contas da União. O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas.

Nesta quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança. Apesar disso, o Rio ainda não sabe quando depositará a segunda parcela dos vencimentos de maio desses servidores e dos demais.