Redução da maioridade penal volta a ser discutida pela Comissão do Senado

Na última quarta-feira (18), foi resgatada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre nova possibilidade para redução de maioridade penal. Se aprovada, a PEC 33/12, sugerida por Aloysio Nunes (PSDB-SP), abrirá a possibilidades aos promotores de justiça solicitarem aos juízes, caso a caso, se o adolescente será punido como adulto ou receberá medidas socioeducativas em caso de crimes graves (hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e a reincidência no crime de roubo qualificado). Essa proposta já havia sido rejeitada em 2014 por via constitucional.

O texto debatido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa semana é diferente da PEC 115, já aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015, que não prevê exceções para os casos de crime grave.

Por falta de consenso, a votação foi adiada para 1º de junho. Ante as alterações sugeridas pelo relator da PEC, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) pediram vistas, alegando ser importante um conjunto de representantes da sociedade civil também ser ouvido sobre o assunto. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sugeriu que a votação fosse postergada, para haver tempo de realizar um debate a respeito. A peemedebista Simone Tebet também pede cautela para tratar de um “tema complexo”.

Atualmente, a PEC 115 aprovada pela Câmara dos Deputados ainda deve ser votada no Senado. Uma vez feita à votação, o texto retorna para a Câmara, que dá à sua palavra final e já faz valer a lei. A nova PEC propõe uma inversão nos trâmites: se aprovada no Senado, irá para a Câmara dos Deputados, onde provavelmente sofreria modificações e depois retornaria ao Senado, cabendo a ele sua redação final, podendo escolher se deseja acatar a versão da Câmara ou a sua própria.