Projeto ‘Devolver para Reparar’ deve ser estendido a mais cidades em 2016

O projeto ‘Devolver para reparar’, lançado em junho de 2015, destinou, até setembro do mesmo ano, mais de R$ 366 mil reais para entidades que desenvolvem projetos voltados ao atendimento social, de saúde, de acolhimento ou de segurança pública para a população norte-rio-grandense. Até agora Mossoró e Parnamirim recebem efetivamente a iniciativa, além da capital potiguar. O objetivo da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais é ampliar o número de cidades beneficiadas pelo projeto, que aplica recursos de penas pecuniárias em iniciativas realizadas por instituições públicas, privadas e do terceiro setor.

‘Devolver para reparar’ busca dar apoio a Juizados e entidades que buscam usar as penas pecuniárias para fins sociais. Por ser um trabalho de suporte, o projeto também trabalha esporadicamente em outras cidades potiguares como Currais Novos, Pau dos Ferros e Parelhas, sempre quando há a necessidade de intervenção. Essa intervenção é feita por meio de orientação às entidades interessadas em serem atendidas pelo projeto, ressaltando quais são os requisitos necessários.

A previsão para 2016 é aumentar cada vez mais o alcance, abraçando novos projetos sociais, inscritos por meio de edital, e destinando cada vez mais verbas a eles. “O Judiciário está indo além do poder de julgar, está tendo um efetivo papel social quando destina esses recursos das penas pecuniárias. A verba ajuda tanto a reparar, como prevenir novos crimes, já que muitas instituições que recebem o projeto trabalha com jovens”, destacou o coordenador estadual dos Juizados Especiais, o juiz Paulo Maia.