Procurador-geral do Município espera queda de ações contra alta do IPTU

Com o final dos plantões judiciários, encerrados neste domingo, 6, a Prefeitura de Natal acredita numa queda das liminares na Justiça contra a nova base de cálculo do IPTU, que atingiu, com reajustes maiores, até 10 mil imóveis da capital. Os valores chegaram, em alguns casos, até 200% de aumento.

Segundo o procurador-geral do Município, Carlos Castim, na medida em que essas ações sejam recepcionadas por juízes mais especializados da Fazenda Pública “o ímpeto dos reclamantes deve recuar e eles começarão a buscar acordos junto à Secretária de Tributação [de Natal] ao invés da judicialização”.

No entanto, Castim aconselhou aos proprietários de casas e apartamentos que, antes de ingressar com um pedido de revisão do IPTU junto ao município, consultem antes o valor de avaliação dos imóveis, uma informação que pode ser encontrada até no carnê de pagamento.

“Pode acontecer que depois de uma nova verificação ‘in loco’ da Prefeitura haja uma revisão para cima desses valores, o que não seria bom para o proprietário”, avisou.

Ele voltou a minimizar o debate em torno dos aumentos do imposto, argumentando que eles atingem hoje uma fração diminuta dos imóveis que pagam IPTU em Natal – em torno de 4% de 350 mil.

O procurador-geral explicou que o município não aumentou o valor das alíquotas, mas sim o valor base de cálculo das propriedades, que em muitos casos estava “escandalosamente” defasado.

Ele ilustrou usando um caso de seu conhecimento, na praia de Areia Preta, onde o proprietário adquiriu um imóvel por R$ 850 mil – considerado um ótimo negócio –, mas pagava o valor de IPTU sobre uma propriedade de R$ 500 mil, embora muitas avaliações indicassem, mesmo com a crise, tratar-se de uma unidade avaliada pelo mercado em R$ 1,5 milhão. “Quando o município se propôs a revisar sua base de cálculo de IPTU levou em consideração a queda no valor dos imóveis decorrente da crise no setor imobiliário”, garantiu o procurador.