Presidente da Assembleia confirma corte de 930 comissionados, 36% dos cargos existentes
Em entrevista ao jornal TRIBUNA DO NORTE, neste domingo (24), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, deputado recentemente filiado ao PSDB, disse que a Casa Legislativa deverá economizar aproximadamente R$ 20 milhões ao final de um ano com a exoneração de 930 cargos comissionados. Os dados constarão na folha de pagamento do mês de abril. O presidente cortou 36% dos cargos existentes.
Leia entrevista publica na Tribuna do Norte a seguir:
Ezequiel: “A folha de abril terá a redução de 36% dos comissionados”
No mês de março houve um elevado número de exonerações na Assembleia Legislativa, mas o valor de redução da folha de pagamento é relativamente pequeno quando analisado o valor global. Essa redução ficou dentro do projetado pela presidência?
Ao assumir a Presidência da Assembleia Legislativa junto com a nova Mesa (Diretora) e com a concordância e apoio de todos os deputados, nós fizemos uma leitura. Já naquela época, há um ano e quatro meses atrás, havia a necessidade de mudar o modelo de gestão. Isso passava por alguns pilares. Daí, nós elaboramos um planejamento estratégico e já no final de fevereiro estávamos com esse planejamento estratégico que tem alguns pilares de sustentação, que são: a economicidade, a transparência e a modernização da Casa Legislativa. Eu tive a oportunidade de entregar esse trabalho ao Poder Executivo, ao governador (Robinson Faria), entreguei a Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça, ao procurador-geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, mostrando o que a Assembleia tinha se programado a fazer.
Quantos pontos compõem o planejamento estratégico e como estão sendo implementados?
Elencamos 36 itens nisso. Na economicidade, nós tivemos a oportunidade de fecharmos dois anexos que eram alugados, tendo uma economia considerável; fizemos, pela primeira vez, grupos de gestão de contratos na Casa Legislativa e o resultado desse grupo de gestão de contratos é que conseguimos uma diminuição da ordem de 20% dos contratos já existentes na Casa Legislativa trazendo uma economia considerável. Ao mesmo tempo fomos trabalhando, porque havia necessidade de fazermos a transparência da Casa Legislativa e fizemos um portal que é considerado hoje, nacionalmente entre as Assembleias Legislativas, um portal de absoluta e total transparência.
E a redução de cargos comissionados?
Diante disso, um dos itens que estava elencado era exatamente o corte de cargos comissionados. O que é importante dizer é que do total de cargos a administração, a presidência com o apoio total da Mesa (Diretora) e dos demais deputados, só pode cortar nos comissionados. Não pode cortar nos efetivos e aposentados, somente nos comissionados. E a Casa Legislativa, diferente de outros poderes, tem uma particularidade que é a temporalidade. Cada deputado estadual tem o prazo de chegada e o prazo de término de seu mandato. Ele traz consigo um número de cargos de confiança, que na hora que o parlamentar não se elege, quando ele sai da Assembleia, ele leva esses cargos.
Existe um número para cada parlamentar?
Existe o número que nós temos nos gabinetes que pode ser transformado. Você tem um valor ‘X’ que pode ser transformado de 12 a 38 cargos, isso com o mesmo valor (de salário), a critério do deputado.
Os cortes anunciados atingiriam esses cargos de livre nomeação dos parlamentares?
Diante dessa complexidade e em comum acordo com os deputados, nós tínhamos previsto fazer um corte nos cargos comissionados dentro dos 36 itens elencados no planejamento estratégico. Eu anunciei que iríamos cortar algo em torno de 700 cargos e conseguimos uma redução efetiva de 930 cargos comissionados, com economia real da ordem de R$ 20 milhões/ano, que não é uma economia pequena. Se alguém analisar o que a Assembleia já fez no ano passado com cortes que chegaram a esse valor e agora somente com a redução de cargos comissionados, nós estamos conseguindo economizar mais R$ 20 milhões, é uma economia significativa numa Casa Legislativa. Houve corte em todos os setores, incluindo o ILP (Instituto do Legislativo Potiguar e Fundação Djalma Marinho).
E a Reforma Administrativa?
Fora a Reforma Administrativa, que não vai parar aí, e está em curso. Dentro das próximas semanas nós deveremos assinar o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá redimensionar, avaliar, analisar a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e poderá haver novos cortes.
A partir de quando veremos a real diminuição no valor da folha, oriunda das exonerações? A folha de abril será mais fiel à redução?
Esse dado que eu informei, de 930 cargos, vai aparecer agora no mês de abril. Todos verão que haverá a diminuição. E a conta que deve ser feita é em cima da redução que pudemos fazer, que é em cima dos cargos comissionados. Não é no geral. Eu não posso mexer nos efetivos, nos aposentados, então a conta não pode ser feita no global. O correto é fazer em cima do que se pode mexer, que é no cargo comissionado. E aí, perceberá que a redução será de 36%. Nós estamos com uma economia de 36% nos cargos comissionados da Casa Legislativa.
Além da redução do número de comissionados houve a preocupação de reduzir salários?
Não. Nós extinguimos um tipo de pagamento que é a gratificação. Alguns servidores que trabalham, que carregam a Assembleia e eu louvar vários servidores dessa Casa Legislativa que nos acompanham, nos ajudam e trabalham diariamente. Esses servidores que recebiam por essa modalidade foi feita a transferência para a nova modalidade de pagamento. Então, em alguns casos que se vê exoneração e nomeação, é porque os cargos foram extintos e nomeados.
No mês de março, houve uma significativa movimentação de exonerações e nomeações. Em alguns momento, a segunda se sobrepôs à primeira. Isso foi necessário para o enxugamento, para as adequações aos novos parâmetros?
O que é importante dizer é que a Assembleia Legislativa está em consonância com a sociedade, entendendo o momento de crise que passa o Brasil. É importante colocar que esse sentimento vem desde o ano passado e está dentro do planejamento estratégico. Naturalmente, a saída de alguns servidores foi feita a partir do entendimento da Casa, que precisava enxugar. Mas foi feito, acima de tudo, ouvindo os setores, fazendo a análise do trabalho de cada pessoa e vendo a necessidade de enxugar. Esse número de nomeações é porque exatamente essa permuta de pessoas que ganhavam nessa modalidade que foi extinta e não poderiam ficar sem recebimento.
Qual será o posicionamento da Presidência em relação aos servidores efetivados sem concurso público?
Nós temos 154 cargos que existem ações judicializadas. Eles estão se defendendo e a Justiça não se pronunciou à Assembleia Legislativa. Esses cargos, especificamente, a Assembleia aguarda um posicionamento da Justiça porque decisão judicial não discute-se, cumpre-se. A decisão será cumprida ipsis litteris.
Quando os contratos assinados pela Assembleia Legislativa serão publicizados no Portal da Transparência?
A Assembleia Legislativa, numa demonstração de total transparência, quer se aproximar cada vez mais da sociedade com abertura total. Estamos em constante evolução, constante aprimoramento. Fique certo que tudo o que for necessário fazer para melhorar, para aprimorar, a Assembleia irá fazer. Estamos melhorando e aprimorando o Portal da Transparência a cada dia.
A Assembleia foi sacudida pela Operação Dama de Espadas ano passado. A operação foi um divisor de águas para a atual gestão?
Não. O que foi um divisor de águas para a Assembleia foi, ao assumirmos, termos a percepção de que era importante fazer um planejamento estratégico, trabalharmos com metas para irmos mudando o rumo da gestão administrativa da Assembleia. E esse sentimento foi não somente do presidente, mas também da Mesa Diretora e dos 24 deputados estaduais. Todo esse processo, inclusive o Portal da Transparência, está posto num documento que foi entregue a autoridades e vem sendo discutido dentro dessa Casa passo a passo. Portanto, acredito que o divisor de águas tenha sido essa compreensão da Casa Legislativa de que precisávamos trabalhar nos pilares da transparência, da economicidade e deixar a Assembleia mais ágil.
Eu gostaria que o senhor explicasse os motivos pelos quais a ex-procuradora-geral Rita das Mercês Reinaldo se aposentou ganhando vencimentos integrais na casa dos R$ 30 mil mensais.
Essa é uma questão da previdência. O servidor, seja ele quem for, se ele tem o tempo de serviço solicita a aposentadoria. E se ele contribuiu, tem o direito de ter essa aposentadoria. Se a Casa Legislativa não o fizesse, a Justiça mandaria fazer depois com a doutora Rita ou qualquer outro servidor.
A Casa Legislativa vislumbra novos concursos?
A priori, foi feito um concurso na Assembleia em 2013. Na nossa gestão, começamos a chamar os concursados. Chamamos 36%, que são 32 concursados. Eu me comprometi a chamar os demais até o final do ano. O que é importante se dizer e que muita gente, às vezes confunde, é: os cortes que estão sendo feitos, anúncio da economia em R$ 20 milhões anos, por que não chama os concursados? A lei que rege os concursados é a lei do funcionário efetivo. Na hora que eu chamo um concursado ele se torna efetivo na Casa Legislativa. Para chamar esse concursado, eu tenho que ter sobra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ter sobra, precisamos seguir o limite fiscal. Por enquanto, o Poder Legislativo não pode chamar os concursados. Precisamos baixar o limite fiscal e, depois disso, fazer novos concursos no futuro.
