Prêmio Conciliar é Legal 2021: magistratura e tribunais têm até dia 30 para se inscreverem
Estão abertas as inscrições para magistrados, magistradas e tribunais que desejam participar da edição 2021 do Prêmio Conciliar é Legal. Para concorrer, basta inscrever um caso de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O prazo se encerra no dia 30 de setembro.
A análise das práticas vai considerar sua aplicabilidade e resultados. Por isso, não são admitidas inscrições com ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, ou ainda projetos em desenvolvimento que não tenham gerado efeitos concretos para os usuários desses serviços. O processo de inscrição está definido na Portaria CNJ n. 140/2019.
Acesse o regulamento do Prêmio Conciliar é Legal
A categoria Juiz Individual avalia ações de magistrados e magistradas que se destacam pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas, em especial, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). Já na categoria Tribunal, serão contempladas os órgãos que se destacam pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas, que buscam a solução do litígio por decisão consensual entre as partes.
Os projetos admitidos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário no eixo temático “Conciliação e Mediação”, a partir de 1º de janeiro já estão concorrendo automaticamente.
Criado em 2010, o Prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, colaborando com a pacificação entre as partes. Além disso, o CNJ dá visibilidade às práticas de sucesso, incentivando a mobilização em favor da conciliação e da mediação e apresentando a Justiça como um sistema sensível, pacificador e eficiente.
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