25 de novembro de 2016

Prefeitura discute no Ministério da Justiça a inclusão das guardas


A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) por meio do comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) participou nessa quinta-feira (24), de uma reunião com os titulares da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Celso Perioli, e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Roberto Alegretti. O encontro, que reuniu no Ministério da Justiça em Brasília representantes da área de segurança de alguns municípios do país, serviu para discutir a inclusão e o reordenamento das guardas municipais no novo Plano Nacional de Segurança.

​O comandante da GMN, Michel Dantas, representou a capital potiguar na reunião e adiantou que um dos pontos discutidos foi o Estatuto Nacional das Guardas Municipais, que é a lei federal 13.022/2014, que veio com o objetivo de regulamentar as guardas municipais delimitando os campos de competência e atuação da instituição, e ainda as prerrogativas para investidura no cargo, capacitação, responsabilidades do município e outras determinações.

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