O Núcleo de Administração de Pagamento de Pessoal (NAP), o Departamento de Recursos Humanos, a Procuradoria, as Secretarias Administrativa e de Informática são os alvos de coleta de documentos dos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Gaeco, que cumprem os mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os…

Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do RN instituiu nova composição para o Comitê Estadual de Precatórios, previsto na Resolução nº 158 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê será coordenado pelo juiz auxiliar do TJRN, Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. A nova composição constante na Portaria…

Um grupo do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, irá acompanhar as investigações da Operação ‘Dama de Espadas’ no âmbito da Procuradoria da Assembleia Legislativa do RN. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de…

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar no Supremo Tribunal Federal como parte interessada em uma ação para tentar garantir que o sigilo de fonte de um jornalista seja preservado. O caso envolve o jornal “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP), e o jornalista Allan de Abreu. O repórter…

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra nesta quarta-feira (19) as inscrições do concurso público para 65 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários são de R$ 5.365,92 e R$ 8.803,97, respectivamente. O Cespe/UnB é a empresa responsável pela seleção. Do total das oportunidades, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e…