OAB/RN apresenta reivindicações dos advogados criminalistas à Sejuc


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com o secretário de Justiça e Cidadania do RN, Edilson França, para apresentar as reivindicações feitas pela advocacia criminalista durante audiência pública realizada 29 de julho, na Seccional Potiguar.

Durante a reunião, o secretário se prontificou em adotar medidas emergenciais para buscar melhorar o relacionamento com os advogados, mas pediu prazo para, primeiro aprovar o Projeto de Lei Complementar que transforma a Sejuc na Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), encaminhado na última quinta (20) para a Assembleia Legislativa, reestruturando a Secretaria. A partir daí, passaria à edição do Regimento Interno, acolhendo sugestões da OAB, notadamente no que couber aos procedimentos, com garantia das Prerrogativas dos advogados.

“A secretaria também pode contar com a OAB. Somos parceiros na busca de melhorias do atendimento dos advogados junto aos prisioneiros”, disse Freire. O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, Rilke Barth, que também acompanhou a reunião, considerou que o encontro foi positivo. “Fomos muito bem recebidos pelo secretário e com esse novo projeto enviado para a Assembleia, teremos nossas prerrogativas respeitadas como manda a lei”.

Também participou da reunião o membro honorário vitalício da OAB/RN Adilson Gurgel.