MPRN obtém decisão para reconstrução de escola depredada em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência, obteve decisão judicial que determinou a reconstrução da escola municipal Limírio Cardoso D’Ávila. O pedido foi deferido pela juíza da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da comarca de Parnamirim. A escola foi alvo de depredação por vândalos em julho de 2016.

 

A decisão estipulou um prazo de dois meses para o município de Parnamirim adotar providências administrativas e orçamentárias para viabilizar a reconstrução da escola, e um prazo de quatro meses para executar o projeto de reconstrução.

 

O documento seguiu o pedido do MPRN e o Município deve garantir a reativação e o funcionamento da escola para o ano letivo de 2018, com o oferecimento de matrículas para o ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano), com início do ano letivo igual ao que venha a ser definido para todas as demais escolas da rede municipal de ensino.