Magna Letícia anuncia 20 propostas para a OAB/RN
Vinte propostas da Chapa 20 no dia 20. O número simbólico marca o anúncio do conjunto de propostas que será defendido pela advogada Magna Letícia na sua campanha pela presidência da OAB/RN. As propostas para a futura gestão da seccional regional da Ordem dos Advogados foram divulgadas nesta terça-feira (20) e incluem a reformulação do portal de transparência da entidade, a criação da subseccional de Parnamirim e a implantação da autonomia financeira da subseccional de Mossoró.
As proposições foram formuladas com base nos diálogos que Magna vem promovendo com advogados de Natal e do interior do Estado. Ela garante, porém, que, como o diálogo com a classe é permanente e continuará assim em sua gestão, novas propostas podem ser incorporadas. “Estas são metas que formam a base do nosso programa de gestão na OAB. Evidentemente, estamos abertos para aperfeiçoar esse programa nessas semanas que faltam para a eleição e até quando assumirmos a presidência da nossa Ordem. Vamos continuar conversando com os advogados do nosso Estado, podendo melhorar os itens que estamos apresentamos ou acrescentar outros pontos”, destaca a candidata da Chapa 20.
A prioridade para os interesses coletivos dos advogados potiguares dá o tom da lista de propostas de Magna Letícia. Também fazem parte das propostas a criação do serviço “SOS Advogados”, com assistência 24 horas em casos que ameacem as prerrogativas dos advogados no exercício de suas atividades, a designação de uma comissão específica para defender os honorários sucumbenciais dos profissionais e o projeto “Meu Primeiro Escritório”, suporte voltado para os advogados iniciantes.
Segue abaixo e em anexo a lista completa das 20 propostas de Magna Letícia para a OAB/RN.
OS 20 COMPROMISSOS DA CHAPA 20
1. Reestruturar o Portal da Transparência da OAB/RN e da CAARN, possibilitando pleno acesso às movimentações financeiras, através de um modelo inovador de gestão;
2. Criação da Subseccional de Parnamirim;
3. Promover a autonomia financeira da Subseccional de Mossoró e instalar uma unidade da CAARN/RN, beneficiando os advogados e seus dependentes em toda a região oeste do estado;
4. Implantar o serviço “SOS ADVOGADOS”, garantindo uma assistência 24 horas nas urgências relativas às ofensas as prerrogativas do advogado no exercício da profissão;
5. Criar uma comissão específica para garantir a dignidade dos honorários sucumbenciais dos advogados;
6. Desenvolver o projeto “MEU PRIMEIRO ESCRITÓRIO”, voltado para auxiliar o advogado iniciante. O projeto também se propõe a capacitar e qualificar o profissional nas áreas de gestão através de parcerias com entidades competentes, além de viabilizar linhas de crédito junto às instituições financeiras;
7. Fiscalizar a obediência e prática efetiva do pagamento do piso salarial do advogado, previsto na Lei Complementar N 548/2015;
8. Implantar o projeto “BANCO DE OPORTUNIDADES”, com o objetivo de armazenar e divulgar as ofertas de vagas de emprego e currículos, como também as oportunidades de locação de salas e compartilhamento de escritórios;
9. Garantir efetivo apoio ao jovem advogado, especialmente no que diz respeito à política de anuidades diferenciadas com descontos progressivos, até o quinto ano de inscrição, além da formação do Conselho Consultivo da OAB jovem e aquisição do primeiro certificado digital gratuito com validade de um ano;
10. Promover o aparelhamento e a estruturação das salas dos advogados nos fóruns do interior do Estado;
11. PROJETO QUALIFICAR – celebração de convênios entre a ESA e instituições de ensino superior, visando a qualificação dos profissionais, pesquisa e extensão de temas de interesse social e institucional;
12. Garantir o cumprimento de cotas mínimas de advogados do gênero feminino na composição de todas as comissões, de acordo com as exigências do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada;
13. Modernizar o sistema de Ouvidoria, através da criação de um aplicativo inédito para celular e tablet, que permita a OAB/RN, através da coleta de informações dos próprios advogados, avaliar e auxiliar o desempenho da prestação de serviços pelo poder judiciário e demais entes;
14. Dinamizar a prática esportiva, promovendo eventos e incentivando a participação em torneios e competições nacionais e internacionais;
15. Oferecer aos advogados e estagiários inscritos o serviço de transporte gratuito, entre a OAB/RN e os fóruns de Natal;
16. Resgatar o projeto de construção da sede social, dotando-a de espaços recreativos para a prática de eventos, esportes e lazer;
17. PROJETO LINHA DIRETA – Instalação de endereços eletrônicos e número de celular, para acesso direto à presidência da OAB/RN;
18. Aprimorar a capacitação dos advogados para peticionamento eletrônico e utilização dos sistemas processuais virtuais gratuitamente, defendendo a unificação dos referidos sistemas em um único escritório digital;
19. Realizar melhorias nas condições estruturais das salas de apoio aos advogados, nas penitenciárias e delegacias do estado;
20. Agilizar o andamento dos processos administrativos disciplinares, mantendo-se o sigilo das informações processuais durante toda a sua tramitação.
